A votação do parecer do Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10) pela comissão especial da Câmara que analisa o documento foi mais uma vez adiada. A sessão, que ocorreu no dia 9 de abril, foi encerrada porque a discussão se estendeu até o início da Ordem do Dia no Plenário. Uma nova reunião deve ocorrer nesta terça-feira, 22 de abril. 

O texto foi apresentado com novas modificações feitas pelo relator, deputado Angelo Vanhoni (PT/PR). Houve alterações na meta 20, que trata do financiamento da Educação. Ele incluiu as estratégias 20.6, 20.7 e 20.8, do texto original da Câmara, que implementam o Custo Aluno-Qualidade Inicial e o Custo Aluno-Qualidade e dispõem sobre o prazo de três anos para a definição deles.

O trecho que trata de gênero e orientação sexual provocou polêmica novamente, como na sessão anterior.

 

Tramitação

 

O parecer da comissão especial deve opinar sobre as mudanças que o Senado realizou no texto. Não é possível modificar o conteúdo da lei. Os deputados devem votar ou pela manutenção total do texto ou parte dele ou ainda para que seja retomado o texto original da Câmara.

Após essa fase, o PL segue para Plenário da Câmara e, quando aprovado, vai à sanção presidencial.

 

Acompanhe

 

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Fonte: TPE

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