CEE/SE lança Selo Escola Legal para ajudar famílias a identificar escolas regulares
O Conselho Estadual de Educação de Sergipe (CEE/SE) lançou, nesta quarta-feira (28), o Selo Escola Legal, uma iniciativa que busca facilitar a identificação de instituições de ensino regularmente autorizadas a funcionar. A ação pretende orientar as famílias e contribuir para a prevenção da oferta irregular de Educação Básica no estado.
A solenidade contou com a presença da presidente do Conselho Estadual de Educação (CEE/SE), conselheira Eliane Passos Santana; da secretária de Estado da Educação e conselheira do CEE/SE, Maria Gilvânia Guimarães; e da promotora Verônica de Oliveira Lazar, da 6ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju.
Também participaram o presidente da Federação dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Estado de Sergipe (FENEN/SE) e vice-presidente do CEE/SE, José Sebastião dos Santos Filho; a diretora do Departamento de Inspeção Escolar, Maryvan Silveira; e Maria Luiza Omena, diretora de Educação de Aracaju. O evento reuniu ainda representantes de 20 instituições de ensino e integrantes da equipe técnica do Conselho Estadual de Educação.
Na ocasião, também foi homologada a Resolução Normativa nº 49, que institui o Selo Escola Legal. A medida formaliza a iniciativa do CEE/SE de ampliar a transparência sobre a regularidade das instituições que ofertam Educação Básica em Sergipe.
Informação e segurança para as famílias
O Selo Escola Legal permitirá que a comunidade escolar e a sociedade reconheçam com mais facilidade as instituições que possuem os atos autorizativos exigidos para a oferta de etapas e modalidades da Educação Básica. A orientação é que o selo seja afixado em local visível, acompanhado do documento de autorização da escola, para facilitar a consulta por pais e responsáveis.
A iniciativa integra as ações do CEE/SE para prevenir e combater o funcionamento irregular de instituições de ensino no Sistema Estadual de Ensino de Sergipe. O objetivo é ampliar o acesso à informação e ajudar as famílias a fazer escolhas mais seguras no momento da matrícula.
Para a presidente do CEE/SE, Eliane Passos Santana, o desejo de instituir o selo é antigo, mas a necessidade de agir tornou a medida ainda mais importante. “Precisamos agir para prevenir a oferta irregular de ensino e evitar prejuízos à sociedade”, afirmou.
A escolha do Atheneu Sergipense para receber o primeiro selo também tem um significado histórico, por se tratar da escola mais antiga de Sergipe. A entrega marca o início da implantação da iniciativa, que ocorrerá por etapas, começando pelas instituições de ensino da capital sergipana.
Apoio à iniciativa
O presidente da FENEN/SE e vic-presidente do CEE/SE, José Sebastião dos Santos Filho, destacou a importância da iniciativa para garantir que as famílias tenham acesso a informações confiáveis antes de escolher uma escola para os filhos. “Essa iniciativa chega em muito boa hora, pois permite que a população tenha acesso à informação e a certeza de que a escola escolhida para seus filhos cumpre o que determina a legislação educacional”, ressaltou.
A secretária de Estado da Educação e também conselheira do CEE/SE, Gilvânia Guimarães, também destacou a relevância da ação para a educação sergipana. “Esta é uma iniciativa importante do Conselho Estadual de Educação. Estamos todos juntos pelo fortalecimento da educação em Sergipe”, declarou.








