O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou alterações na regulamentação da educação de jovens e adultos, estabelecendo que a partir de 2013, só podem participar dessa modalidade de ensino, também chamado de supletivo, pessoas a partir de 18 anos. Atualmente, adolescentes de 15 anos estão inseridos nessa modalidade, deixando de assistir as aulas no ensino regular.

 

O secretário de Estado da Educação de Sergipe, professor José Fernandes de Lima, é membro do CNE e votou a favor dessas mudanças. Ele disse que o Conselho quer adequar a legislação ao próprio Estatuto da Criança e do Adolescente, que estabelece que a pessoa é considerada jovem a partir dos 18 anos. Antes disso são adolescentes e pré-adolescentes.

 

"A definição de jovens a partir dos 18 anos sempre existiu. Só que num determinado momento o sistema educacional se concentrou nos alunos de 7 a 14 anos, havendo um descompromisso com os alunos regulares com mais de 14 anos", explicou professor Lima, ao afirmar que as resoluções do Conselho são para corrigir essas distorções.

 

Ele disse que o texto aprovado pelo Conselho Nacional de Educação determina que os alunos de 15 a 17 anos sejam inseridos no ensino regular, mas recebam um atendimento especializado devido à distorção entre a idade e a série. Conforme professor Lima, além de fazer a mudança, o Conselho está registrando sua preocupação com os alunos dessa faixa etária.

 

"O sistema educacional não tem uma política adequada para esses jovens", revelou Lima, acentuando que essa decisão do CNE sinaliza que o sistema regular de ensino é quem tem que ser capaz de dar conta da aprendizagem desses jovens. "Temos clareza que nem tudo pode ser resolvido pela escola. Uma parte do abandono do ensino pelos jovens é pela necessidade de ingressar no mercado de trabalho".

 

Para ele, é preciso que o governo promova uma política que não só melhore a escola para atender bem os alunos, mas crie condições para que esses alunos permaneçam na sala de aula e concluam seus estudos.

 

Ensino a distância

 

O conselheiro disse que o conselho também regulamentou o oferecimento de educação de jovens e adultos à distância. Pela resolução, ficou vedada a oferta dessa modalidade de ensino para alunos correspondentes ao da 1ª a 4ª série. As novas regras dispõem ainda sobre a duração dos cursos, os exames de certificação e o atendimento do professor ao estudante.

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