Qualquer cidadão pode realizar uma consulta ou denúncia ao Conselho. Basta solicitá-la através do Protocolo Externo, uma plataforma do Governo do Estado que gerencia a comunicação entre sociedade e órgãos públicos da Administração Pública Estadual.

Para saber o passo a passo de como realizar, acesse a aba Abertura de Procedimentos.

Não esqueça que a primeira peça a ser anexada deve ser o Requerimento.

Basta solicitá-la através do Protocolo Externo, conforme passo a passo disponível na aba Abertura de Procedimentos.

Tem direito a requerer convalidação de estudos os estudantes provenientes do exterior.

Não esqueça que a primeira peça a ser anexada deve ser o Requerimento.