O presidente do Conselho Estadual de Educação de Sergipe (CEE/SE), João Luiz Dória, publicou vídeo (veja vídeo) em alertando às instituições educacionais integrantes do Sistema de Ensino de Sergipe, autorizadas a ofertarem a educação infantil e o ensino fundamental, que o prazo para a instauração de processo para a solicitação para apreciação de Projeto Político Pedagógico e aprovação de seus instrumentos de execução, quais sejam, Matriz(es) Curricular(es) e Regimento Escolar ou Emenda ao Regimento Escolar, considerando a Base Nacional Comum Currricular e do Currículo do Estado de Sergipe da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, expira no dia 30 de novembro de 2021.

 

Clique aqui para ver o vídeo, ou acesse o canal do Youtube do CEE/SE.

 

O CEE/SE chama atenção para as implicações dispostas no Art. 5º da Resolução Normativa Nº 16/2021, as instituições de ensino que continuarem descumprindo a legislação atinente à implementação da Base Nacional Curricular e do Currículo do Estado de Sergipe na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, conforme a oferta, terão seus atos autorizativos em vigor revogados compulsoriamente, ficando impossibilitadas de realizarem novas matrículas a partir do ano de 2022. Esta é a última oportunidade que as escolas que ainda não protocolaram os pedidos dispõem, visto que o prazo já foi dilatado ao máximo possível.

 

As peças para a instrução processual estão indicadas no art. 2º da Resolução Normativa 16/2021/CEE, disponível no site www.cee.se.gov.br.

 

 

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