Regimento do CEE/SE é atualizado para regulamentar atuação na Educação Superior
O Conselho Estadual de Educação de Sergipe (CEE/SE) passa a contar com novas disposições em seu Regimento Interno. As alterações foram aprovadas pela Resolução nº 46, em 14 de maio de 2026, e homologadas pelo Decreto nº 1.504, de 16 de julho de 2026, publicado pelo Governo de Sergipe. A atualização estabelece diretrizes para a atuação do CEE/SE na área da Educação Superior.
A mudança integra o processo de atualização das normas que orientam o trabalho do Conselho e busca adequar o Regimento às demandas relacionadas à organização, ao acompanhamento e à regulamentação da Educação Superior no Sistema Estadual de Ensino.
Com a alteração, o Regimento Interno passa a contemplar de forma mais específica as atribuições e os procedimentos relacionados à Educação Superior, contribuindo para dar maior clareza às competências do Conselho e aos processos sob sua responsabilidade.
O documento está disponível aqui e para consulta no site oficial do CEE/SE.
