Decreto nº 1.504, de 16 de julho de 2026, que homologa a Resolução nº 46, de 14 de maio de 2026, que altera dispositivos da Resolução nº 36/2024/CEE, que aprova o Regimento Interno do Conselho Estadual de Educação de Sergipe – CEE/SE, a fim de definir diretrizes para o Ensino Superior, e dá providências correlatas – CEE