Termina nesta terça-feira, 15, o prazo para a abertura de processos que tratam do pedido de apreciação do Projeto Político Pedagógico (PPP) e a aprovação de seus instrumentos de execução das redes de ensino e  instituições educacionais integrantes do Sistema de Ensino do Estado de Sergipe, nos termos das Resoluções Normativas 5/2015/CEE e 4/2018/CEE.  


Os processos relativos às adequações do PPP e dos seus instrumentos de execução deverão ser protocolados nos seguintes órgãos: I – Conselho Estadual de Educação – CEE, quando se tratar de instituições educacionais pertencentes à rede privada, isto é, as particulares, comunitárias, confessionais e filantrópicas; ou II – Departamento de Inspeção Escolar da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura – DIES/SEDUC, quando se tratar de instituições educacionais da rede pública estadual. No ato do pedido, a rede de ensino ou a instituição educacional deverá disponibilizar, além da apresentação física, o documento proposto por meio de mídia digital (pen drive).

 

A novidade este ano é a adequação do PPP de acordo com as novas diretrizes da Base Nacional Comum Curricular e do Currículo de Sergipe. As instituições educacionais com atos vigentes até o final do ano de 2019 e aquelas que pretenderem ingressar no Sistema de Ensino do Estado de Sergipe deverão observar, além dos dispositivos da Resolução 1/2019/CEE, disponível no site do Conselho Estadual de Educação (CEE/SE), os ditames contidos nas Resoluções Normativas nºs 2/2014/CEE, 5/2015/CEE e 4/2018/CEE.

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