O Conselho Estadual de Educação de Sergipe (CEE/SE), atua no contexto da Educação  Escolar Indígena através da Resolução Nº 225, de 2006, em conformidade com o disposto na Constituição Federal de 1988. Nela consta que compete ao Estado criar a Categoria Escola Indígena, para a oferta e execução da modalidade. Segundo determinação, os municípios poderão oferecer o mesmo tipo de educação, em regime de colaboração ou parceria com o Estado.

 

Entende-se como Educação Escolar Indígena como uma modalidade de ensino regular, com características específicas e diferenciadas, com normas e ordenamento jurídicos próprios, voltada à plena valorização cultural, afirmação étnica e linguística das sociedades indígenas.

 

É referência de atuação da Educação Indígena em Sergipe o Colégio Indígena Estadual Dom José Brandão de Castro. A unidade de ensino atende à comunidade Xokó, instalada na Ilha de São Pedro, município de Porto da Folha.

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