O Plenário do Conselho Estadual de Educação analisa Projeto de Resolução Normativa nº 6/2012/CEE, que irá fixar normas para credenciamento, autorização de funcionamento, reconhecimento e renovação do reconhecimento para oferta dos níveis e modalidades de Ensino da Educação Básica nas instituições educacionais públicas e privadas, integrantes do Sistema de Ensino do Estado de Sergipe, em substituição à Resolução Normativa nº 001/2011/CEE.

 

O projeto foi elaborado em virtude da necessidade premente de atualização e adequação das normas anteriormente editadas, considerando alterações ocorridas na legislação educacional em nível nacional e ante a constatação deste CEE, ainda que em tempo exíguo, de rever posições adotadas na Resolução Normativa nº 001/2011/CEE, em prol da melhoria da qualidade de ensino.

Related Articles