O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) publicou no seu site que os habilitados a participar Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) que deixaram de comparecer às provas aplicadas em 22 de novembro último podem pedir dispensa da avaliação. Em uma portaria, publicada nesta segunda-feira ( 7 ) constam as regras para a formulação do pedido.

 

Segundo consta na mencionada portaria e o pedido deve ser apresentado com a justificativa da ausência, à instituição de educação superior na qual o estudante está matriculado. Ainda determina que, em caso de deferimento, o coordenador do curso registrará a situação em sistema on-line específico, no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), entre o dia 18 próximo e 29 de janeiro de 2016.

 

A regra ainda normatiza que caso o pedido seja indeferido pela instituição, apesar da ausência por motivo de saúde, mobilidade acadêmica ou outro impedimento relevante de caráter pessoal, pode pedir a dispensa diretamente ao Inep, de 8 a 22 de fevereiro de 2016. Nesse caso, o pretendente terá que apresentar requerimento de dispensa, declaração original de aluno regular e habilitado ao exame de 2015, comprovada por assinatura do responsável na instituição, além de original ou cópia autenticada do documento comprobatório do impedimento para a participação. Os dois primeiros documentos estarão disponíveis na internet.

 

Para quem queira conferir, a Portaria do Inep nº 548, de 4 de dezembro de 2015, foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 7.

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