Na última reunião do Plenário, acontecida nesta sexta-feira, 20, o Conselho Estadual de Educação de Sergipe (CEE/SE) resolveu elaborar Projeto de Resolução que altera alguns artigos da Resolução Normativa nº 02/2014/CEE, esta que fixa normas para credenciamento, autorização de funcionamento, reconhecimento e renovação do reconhecimento para oferta dos níveis e modalidades de ensino da Educação Básica. A resolução alcança todas as instituições educacionais que integram ou que pretendam integrar o Sistema de Ensino do Estado.

 

De acordo com as prerrogativas discutidas na reunião, a iniciativa se dá em razão da tardança da emissão do Atestado de Regularidade emitido pelo Corpo de Bombeiros. Segundo exposto pelo Colegiado, a demora vem  ocasionando muitos transtornos às escolas de todas a rede de ensino.

 

Na mesma reunião também ficou decidido que o Conselho irá apreciar o Projeto de Decreto Governamental, da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, que regulamenta a Lei N° 6.882 de 08 de Abril de 2010, e institui a Política Estadual de Educação Ambiental.

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