Escola sem violência: CEE/SE apoia ações do MPSE
Em apoio às ações do Ministério Público de Sergipe no combate à violência contra a mulher, o Conselho Estadual de Educação de Sergipe reforça a importância de iniciativas que promovam a cultura de paz nas escolas públicas e privadas do estado.
Uma das ações destacadas é a realização da Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, no mês de março, conforme determina a Lei nº 14.164/2021. A orientação é que as escolas incluam a semana no calendário escolar de 2026 e desenvolvam atividades educativas voltadas à prevenção da violência de gênero e ao conhecimento da Lei Maria da Penha.
O tema também está alinhado à Resolução Normativa nº 37, de 10 de outubro de 2024, que orienta as instituições do Sistema Estadual de Ensino de Sergipe a adotarem ações de prevenção e enfrentamento de diferentes formas de violência no ambiente escolar, com foco na proteção dos direitos humanos e na construção de espaços seguros e acolhedores.
O MPSE também reforça a importância de incluir, nos currículos da educação básica, conteúdos relacionados aos direitos humanos e à prevenção da violência contra crianças, adolescentes e mulheres, de acordo com a legislação vigente e respeitando cada etapa de ensino.
Selo Escola sem Violência
Outra iniciativa é o Selo Escola Sem Violência, que segue válido para o ciclo de 2026. O programa reconhece escolas públicas e privadas que desenvolvem ações voltadas à promoção da cultura de paz e ao combate à violência contra meninas e mulheres no ambiente escolar.
O selo é concedido às instituições das redes estadual, municipal e privada que atendem aos critérios previstos em edital. No ciclo de 2025, 77 escolas sergipanas receberam os selos Ouro e Prata, em reconhecimento às ações realizadas.
O CEE/SE destaca que iniciativas como essas fortalecem a construção de um ambiente escolar mais seguro, respeitoso e comprometido com os direitos humanos desde as primeiras etapas da educação.
Para mais informações, acesse o site oficial do MPSE: https://www.mpse.mp.br/
