Regularidade escolar: CEE/SE recebe visita de promotora especializada em Defesa dos Direitos à Educação
No último dia 15 de outubro, o Conselho Estadual de Educação de Sergipe (CEE/SE), recebeu a promotora da 6ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão, Especializada na Defesa dos Direitos à Educação, Verônica de Oliveira Lazar. O encontro aconteceu na ocasião da sessão plenária do Colegiado realizada no último dia 15 de outubro. Durante o encontro, foram discutidos temas importantes para a garantia do direito à educação, com destaque para a regularidade da oferta do ensino pelas instituições escolares e a importância de notificar casos de violência no ambiente escolar.
Entre as tratativas, destacou-se a importância da articulação entre o CEE/SE e o Ministério Público para fortalecer o diálogo, alinhar ações e ampliar a atuação conjunta na defesa do direito à educação. A promotora Verônica manifestou sua preocupação relacionada ao assunto em baila, quando relatou que, em momento recente, “teve que ingressar com duas ações civis públicas e obteve liminar para fechar as duas escolas”. Ainda acrescentou que a sua ação ocorreu depois de ter, junto às escolas reclamadas, solicitado, sem sucesso, por várias vezes o cumprimento da regularização e a devida apresentação de documento comprobatório expedido pelo CEE/SE, sendo ele o ato autorizativo.
A visita da promotora coincide com o momento em que o CEE/SE se prepara para lançar – ainda neste mês de outubro – o Selo Escola Legal, este que se apresenta como mais um mecanismo para reforçar a segurança do usuário do sistema estadual de ensino com relação ao momento de matrícula escolar. A presidente do CEE/SE, Eliane Passos Santana, agradeceu à promotora Verônica, ressaltando a importância que apoio do Ministério Público tem representado no sentido da promoção da qualidade da Educação Sergipana. Para a presidente, a parceria contribui para o acompanhamento da regularidade das instituições de ensino, o cumprimento das normas educacionais, além da prevenção e o enfrentamento das situações de violência, favorecendo a proteção dos estudantes e a oferta de uma educação segura e de qualidade.
