Mesmo não constando no respectivo edital , candidatos travestis ou transexuais poderão usar o nome social para fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Para tal, o interessado terá  que fazer uma solicitação por telefone ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) durante o prazo de inscrição. A novidade foi publicada nesta segunda-feira (12) no site oficial do Enem, que traz um “passo a passo” para a inscrição no exame que vai até  o dia 23 deste mês de maio.

 

Segundo consta no site do Enem, “o participante travesti ou transexual que desejar ser identificado por nome social nos dias e locais de realização do exame deve fazer essa solicitação pelo telefone 0800-616161, até o final do período de inscrição”.  O Exame  serve para o estudante disputar uma vaga em uma universidade federal, bolsas de estudo parciais ou integrais em universidades particulares por meio do Prouni, bolsas de intercâmbio pelo Ciência sem Fronteiras e para universitários que querem financiar um curso superior pago por meio do Fies.

 

Segundo relatos publicados na imprensa, algumas candidatas transexuais que fizeram a edição de 2013 do Enem sofreram constrangimento na hora de apresentarem o documento de identidade aos fiscais das salas de prova. Como usam um nome social diferente do nome indicado no documento de identificação, duas estudantes transexuais disseram que só receberam o caderno de provas no primeiro dia depois de um longo processo de conferência de dados. Uma delas foi tratada como se houvesse perdido o documento de identidade.

 

Nas escolas de Sergipe

 

Desde janeiro que estudantes de Sergipe podem solicitar a inclusão do seu nome social nos registros escolares. Na sua primeira sessão plenária deste ano de 2014, o Conselho Estadual de Educação de Sergipe (CEE/SE)  resolveu que as instituições educacionais integrantes do sistema de ensino em Sergipe deverão incluir, quando requerido, além do nome civil, o nome social de travestis e transexuais nos registros escolares internos.

 

Sergipe foi um dos primeiros Estados a contar com a possibilidade que beneficia especialmente a categoria dos travestis e transexuais.   Logo em seguida, o Conselho de Educação de São Paulo também anunciou decisão de igual teor.   

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