Cumprindo a pauta anual de reuniões do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação – FNCEE – aconteceu no período de 17 a 19 de outubro de 2011, em Belém (PA), a Reunião Plenária da Região Norte dos Conselhos Estaduais de Educação.

O evento compreendeu cinco temas: Regime de Colaboração entre Sistemas de Ensino para oferta de curso de Educação Básica a distância; A Formação Docente para a Diversidade; A Avaliação do Ensino Superior e a necessidade de articulação entre os Sistemas de Ensino; e a Educação Básica obrigatória, gratuita e integral dos 7 aos 14 anos de idade até 2016: como estamos nos preparando para enfrentar esse desafio?.

O primeiro tema – Regime de Colaboração entre Sistemas de Ensino para oferta de curso de Educação Básica a distância – foi apresentado pelo Professor Francisco Aparecido Cordão, Presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação e autor da minuta de Parecer que objetiva disciplinar a matéria. Conclusivamente foram estabelecidos prazos para manifestação dos Conselhos quanto ao teor da minuta apresentada para disciplinar a matéria, considerando, especialmente, a tendência observada, dentre os presentes, de preservação da autonomia dos Estados quanto à autorização prévia dos "pólos" de EaD pretendidos pelas Instituições de Ensino (Educação Básica) em territórios diversos de sua unidade federativa de origem.

Os demais temas provocaram debates calorosos, carecendo de aprofundamento das discussões, devendo figurar em outras pautas do FNCEE, com vistas à evolução e sedimentação dos conceitos relativos a cada matéria.

Os trabalhos culminaram  com a apresentação de cada estado sobre a composição e organização dos Conselhos, na perspectiva de análise das condições indispensáveis ao funcionamento, sendo deliberado que o Fórum retomará a temática da autonomia dos Conselhos Estaduais de Educação, bem como da respectiva formatação jurídica, com vistas à garantia de tal prerrogativa,  inerente aos órgãos de representação social.

Ao final os presidentes de cada estado assinaram a Carta da Região Norte, a qual, junto à das demais regiões, será apresentada na XXXV Reunião Plenária Nacional que acontecerá no final de novembro, no Rio de Janeiro.

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