Nesta quarta-feira (26), o Congresso Nacional promulgou a emenda constitucional que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e aumenta gradativamente o repasse de dinheiro da União para o fundo. O texto passou pela Câmara no mês passado e, nesta terça-feira (25), foi aprovado por unanimidade no Senado. Os senadores mantiveram o mesmo teor da proposta aprovada pelos deputados.

 

Entre outros pontos, a emenda prevê a ampliação gradual da participação da União no Fundeb, de forma a chegar a 23% a partir de 2026. Atualmente, essa complementação financeira do governo federal está em 10% sobre o valor arrecadado por estados e municípios.

 

Dos 13 pontos percentuais adicionais, 5,25 pontos vão para a educação infantil – serão investimentos na infraestrutura, para melhorar as creches que existem e construir novas. O governo federal pretendia incluir, nesse ponto, recursos para “alugar” vagas em creches particulares. A Câmara chegou a colocar no texto a previsão de recursos para creches privadas sem fins lucrativos, como as filantrópicas. Esse trecho, no entanto, foi retirado durante a análise no Senado. O relator, Flávio Arns (Rede-PR), diz que esse tipo de repasse já está na Constituição e, por isso, não havia motivo para ser repetido.

 

*Com informações do G1

 

 

Related Articles