A Justiça Federal do Ceará negou o pedido de cancelamento do Enem 2016, protocolado pelo Ministério Público Federal (MPF) do mesmo estado. A decisão foi da juíza Elise Avesque Frota, substituta da 8ª Vara.

 

O MPF havia entrado com uma ação de cancelamento do exame alegando que a decisão de mudar a data do Enem para os alunos cujas provas seriam realizadas em escolas ocupadas, o que totaliza 2,2% dos inscritos, “não se afigura razoável (sob o prisma da segurança pública e jurídica), e tampouco isonômico (sob o aspecto da impossibilidade de manutenção de critérios de igualdade na aplicação das provas) a decisão do MEC, órgão da União, e do Inep de manterem o calendário de provas para os próximos dias 5 e 6 de novembro, em prejuízo ou em benefício dos estudantes que terão de se submeter a outras provas nos dias 3 e 4 de dezembro”.

 

Já a juíza Elise entendeu que a dimensão do Enem, exame único realizado em um país de tamanho continental como o Brasil, obriga a adoção de medidas para adequação a situações que inevitavelmente acontecem e interferem na dinâmica prevista, principalmente em decorrência de casos fortuitos ou de força maior.

 

O Inep se manifestou lembrando que a realização de provas do Enem em datas diferentes para atendimento de situações excepcionais não é inédita. Segundo o Instituto, a decisão tomada pelo Ministério da Educação, de alterar a data de aplicação das provas do Enem para os alunos diretamente afetados por conta dos movimentos estudantis de ocupação de unidades escolares em vários estados da federação, não se configura, em hipótese alguma, como uma operação realizada sem critérios ou parâmetros.

 

 

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