O governador de Sergipe, Jackson Barreto, em audiência realizada nesta quarta-feira (05), assinou termo que encerra ação judicial que travava a execução do Plano Estadual de Educação. O encontro contou com a presença de representantes do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPE), Secretaria de Estado da Educação (Seed) e Procuradoria Geral do Estado (PGE) para a assinatura de um termo que encerra ação judicial que travava a execução do plano estadual de Educação.

 

Consta entre as diretrizes do Plano Estadual a erradicação do analfabetismo, a universalização do atendimento escolar e a valorização dos profissionais de educação. Seguindo a orientação do Plano Nacional de Educação, a lei sergipana também prevê que os investimentos em educação deverão corresponder a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) de Sergipe até 2024. Essa meta poderá ser reavaliada no quarto ano de vigência da Lei. Atualmente o investimento na área é de 6,6%. A execução do PEE é de responsabilidade da Seed, além do Conselho e do Fórum Estadual de Educação.

 

Segundo a Agência Sergipe de Notícias, o procurador da República do MPF, Ramiro Rockenbach, avaliou a reunião como muito importante, visto que o formalizou o acordo, na visão dos envolvidos, que atendeu os interesses de melhoria em vários segmentos da educação pública de Sergipe. O procurador reforçou que o acordo será levado à Justiça Federal para encerrar a ação judicial em andamento.

 

 

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