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  • Data de Criação 13 de maio de 2024
  • Ultima Atualização 13 de maio de 2024

2017/8 - Portaria 8, de 18 de maio de 2017

Constitui Comissão Especial para elaboração de Projeto de Resolução Normativa que fixa nornas para credenciamento, autorização de funcionamento, reconhecimento e renovação do reconhecimento para oferta dos níveis e modalidades de ensino da Educação Básica, nas instituições educacionais que integram ou instituições que pretendam integrar o Sistema de Ensino do Estado de Sergipe.

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