2017/8 - PORTARIA Nº 8, DE 18 DE MAIO DE 2017

Constitui Comissão Especial para elaboração de Projeto de Resolução Normativa que fixa nornas para credenciamento, autorização de funcionamento, reconhecimento e renovação do reconhecimento para oferta dos níveis e modalidades de ensino da Educação Básica, nas instituições educacionais que integram ou instituições que pretendam integrar o Sistema de Ensino do Estado de Sergipe.