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  • Data de Criação 13 de maio de 2024
  • Ultima Atualização 13 de maio de 2024

2017/10 - Portaria 10, de 3 de agosto de 2017

Acrescenta inciso no art. 2º e revoga o art. 3º da Portaria nº 8, de 18 de maio de 2017 que, constitui Comissão Especial para elaboração de Projeto de Resolução Normativa que fixa normas para credenciamento, autorização de funcionamento, reconhecimento e renovação do reconhecimento para oferta dos níveis e modalidades de ensino da Educação Básica, nas instituições educacionais que integram ou instituições que pretendam integrar o Sistema de Ensino do Estado de Sergipe.

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