A edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta, 13, publicou importantes resoluções proferidas pelo Conselho Estadual de Educação de Sergipe (CEE/SE). Uma delas, a Resolução Normativa Nº 3, datada de 2 de junho de 2016, estabelece normas para a oferta de Educação a Distância – EAD em instituições educacionais integrantes do Sistema de Ensino do Estado de Sergipe e, em regime de colaboração, para as instituições educacionais pertencentes aos demais Sistemas Estaduais de Ensino e dá providências correlatas.

 

Outra resolução, a de número 4 do mesmo ano, altera os arts. 35 e 36, da Resolução Normativa nº 3/2014/CEE, que estabelece diretrizes complementares para a oferta da educação profissional no Sistema de Ensino do Estado de Sergipe, para a admissão de profissional graduado ou pós-graduado, não licenciado, no exercício da docência nos Cursos Técnicos previstos no Catálogo Nacional, editado pelo Ministério da Educação – MEC.

 

Também publicada na mesma edição, a resolução número 5, de 16 de junho, estabelece diretrizes para a excepcionalidade da prática da docência, em caráter temporário, nas instituições educacionais integrantes do Sistema de Ensino do Estado de Sergipe que ofertam a Educação Básica.

 

Para conhecer detalhes sobre as decisões aqui anunciadas, o interessado pode acessar o link http://www.cee.se.gov.br/legislacao.asp na internet, ou entrar em contato com as assessorias através dos números: 

 

Assessoria de Educ. Prof. EJA 
3205-3404

Assessoria de Legislação e Normas 
3205-3403

Assessoria Técnica/Educ. Básica 
3205-3407
Atendimento ao Público 
3205-3409/0800 079 4225

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