O Conselho Estadual de Educação de Sergipe (CEE/SE) alerta que algumas escolas que foram autorizadas e que cujo ato autorizativo apresente validade somente até o final do ano de 2016, para os prazos preconizados pela Resolução 2/2014/CEE (http://www.cee.se.gov.br/legislacao.asp), “que fixa normas para credenciamento, autorização de funcionamento, reconhecimento e renovação do reconhecimento para oferta dos níveis e modalidades de ensino da Educação Básica, nas instituições educacionais que integram ou instituições que pretendam integrar o Sistema de Ensino do Estado de Sergipe”.

 

 O Conselho, através da mencionada resolução, expresa que “a autorização é o ato expedido pelo CEE, que habilita a instituição educacional a ofertar quaisquer níveis ou modalidades da Educação Básica; que as instituições educacionais que pretendam ofertar quaisquer níveis de ensino da Educação Básica deverão solicitar sua autorização ao CEE até o dia 31 de agosto do ano anterior à previsão do início de suas atividades, além de que os processos de autorização referentes às modalidades de ensino da Educação Básica deverão ser protocolizados até cento e oitenta dias antes da previsão de início de suas atividades”.

 

Outras informações, pelos telefones 3205-3403 e 3205-3402, ou no local, na Rua Arauá, 892, Bairro São José.

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