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• Data de Criação 4 de janeiro de 2026
• Ultima Atualização 4 de janeiro de 2026

2025/45 – RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 45, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025

Estabelece diretrizes complementares para a Educação Infantil nas instituições educacionais pertencentes ao Sistema de Ensino do Estado de Sergipe e dá providências correlatas.

45/2025