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- Data de Criação 4 de janeiro de 2026
- Ultima Atualização 4 de janeiro de 2026
2025/45 – RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 45, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
Estabelece diretrizes complementares para a Educação Infantil nas instituições educacionais pertencentes ao Sistema de Ensino do Estado de Sergipe e dá providências correlatas.
45/2025