Publicada a Resolução nº 44/2025 sobre a Educação de Jovens e Adultos em Sergipe
Foi publicada no Diário Oficial do Estado de Sergipe, na edição desta terça-feira (23), a Resolução Normativa nº 44, de 11 de setembro de 2025, que estabelece novas diretrizes para a Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Sistema de Ensino de Sergipe.
A normativa define a idade mínima de 15 anos para ingresso no Ensino Fundamental e 18 anos no Ensino Médio, além de fixar as cargas horárias mínimas: 600 horas para os anos iniciais do Fundamental, 1.600 horas para os anos finais e 1.200 horas para o Ensino Médio. O currículo da EJA deverá contemplar as áreas da BNCC, bem como temas transversais obrigatórios, como direitos humanos, educação para o trânsito, educação financeira, cultura da paz e história e cultura afro-brasileira, indígena e de Sergipe. A oferta deve ocorrer em diferentes turnos e garantir condições específicas de inclusão, com acessibilidade e atendimento a pessoas privadas de liberdade.
A Resolução também prevê a possibilidade de articulação da EJA com a Educação Profissional e o uso limitado da EaD no Ensino Médio (até 20% da carga horária).
Com a publicação, a Resolução nº 44/2025 passa a vigorar imediatamente, orientando a oferta da modalidade em todo o Estado.
Acesse a nova resolução aqui.
