Educação de Sergipe celebra sanção da Lei do Fundef com participação do CEE-SE
Na manhã desta sexta-feira (12), atendendo a convite, a presidente do Conselho Estadual de Educação de Sergipe (CEE-SE), Eliane Passos Santana, participou da solenidade de sanção da Lei nº 252/2025, que autoriza o repasse de parte dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) aos profissionais do magistério público estadual. O evento ocorreu no Palácio dos Despachos, sede do governo estadual, e contou com a presença do governador em exercício, Zezinho Sobral.
A nova legislação destina 60% dos recursos recebidos pelo Estado por meio de precatórios do Fundef para o pagamento de abono indenizatório aos docentes da rede pública estadual. A medida, de caráter indenizatório, cumpre a previsão legal e reconhece o empenho da categoria na melhoria da qualidade do ensino em Sergipe.
A presidente Eliane Passos destacou a importância da iniciativa para a valorização dos educadores sergipanos. “Este é um momento histórico para a educação do nosso estado. A sanção desta lei representa o reconhecimento do trabalho árduo dos professores e garante que os recursos do Fundef sejam utilizados de forma justa e transparente”, afirmou.
