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- Data de Criação 11 de junho de 2025
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1998/82 - RESOLUÇÃO NORMATIVA N.º 82, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1998
Disciplina a tramitação de processos de Regimento Escolar e dá outras providências.
82/1998
Revogada pela Resolução Normativa nº 5/2015/CEE.