“Escola Sem Violência”: CEE/SE atento ao Selo instituído pelo Ministério Público de Sergipe.
O Conselho Estadual de Educação de Sergipe (CEE/SE) está atento ao Edital Nº 001/2025, publicado pelo Ministério Público do Estado de Sergipe, de 16 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a outorga do selo “Escola Sem Violência”. O “Selo” será concedido pelo Procurador-Geral de Justiça às escolas privadas e públicas estaduais ou municipais, que cumprirem as condições estabelecidas no documento, voltadas ao combate à violência contra meninas e mulheres no ambiente escolar.
Entre os objetivos principais da instituição do selo “Escola Sem Violência” está o de fomentar a discussão sobre os direitos humanos das mulheres nas escolas e o combate aos preconceitos, às discriminações e a todas as formas de violência contra meninas e mulheres. A concessão do Selo passa pela observância de ações afirmativas que venham a fortalecer os objetivos descritos, a saber: contribuir para o conhecimento da “Lei Maria da Penha”; impulsionar a reflexão crítica entre estudantes, profissionais da educação e comunidade escolar sobre a prevenção e o combate à violência contra a mulher; integrar a comunidade escolar no desenvolvimento de estratégias para o enfrentamento das diversas formas de violência contra a mulher; capacitar educadores e conscientizar a comunidade sobre violência nas relações afetivas; entre outras ações.
São duas categorias do selo “Escola Sem Violência”, que fará o devido reconhecimento de acordo com os níveis de implementação previstos no Edital. O “Selo Ouro” – para as unidades que alcançarem um índice maior ou igual a 80% -, e o “Selo Prata” – para o alcance de índice maior ou igual a 50%. A instituição de ensino que desejar receber o selo “Escola sem violência”, deverá encaminhar a documentação relacionada até o dia 30 de julho do ano em curso.
O CEE/SE entende a iniciativa do Ministério Público como de grande relevância para a promoção de um ambiente escolar mais harmônico e alinhado com os preceitos dos direitos humanos e da defesa de vulneráveis.
Para conhecer o edital, clique no link a seguir: https://www.mpse.mp.br/index.php/portal-mulher/
