Ensino Médio: prazo para solicitar aprovação de matrizes curriculares vai até 10 de janeiro de 2025.
O Conselho Estadual de Educação de Sergipe (CEE/SE) lembra às instituições educacionais integrantes do Sistema de Ensino do Estado de Sergipe que o prazo para a solicitação de aprovação das matrizes curriculares do Ensino Médio, nos termos da Lei Federal 14.945/2024, deverá ser protocolado até 10 de janeiro do próximo ano (2025). Assim está determinado na Resolução Normativa Nº 38, de novembro de 2024, que disciplina a mencionada pauta.
No seu artigo 2º, a Resolução normatiza que o processo de aprovação de matriz curricular deverá ser instruído na sequência indicada, com as seguintes peças: I – Requerimento dirigido à presidência deste Conselho, solicitando aprovação da matriz curricular do ensino médio a partir de 2025, subscrito pelo representante legal que mantém a instituição educacional; II – Resolução que autoriza a oferta do ensino médio da instituição de ensino; III – Última matriz curricular do ensino médio aprovada pelo Conselho Estadual de Educação; IV – Proposta de matriz curricular do ensino médio para aprovação com vigência a partir de 2025.
O CEE/SE ainda informa que, em caso de dúvidas, o interessado poderá fazer consultas através do e.mail ceese@seduc.se.gov.br ou, pessoalmente, de segunda a sexta-feira, das 7 às 13hs, na sede do Órgão, localizada nas dependências da Biblioteca Pública Epiphânio Dória, na capital Aracaju.
