O deputado estadual Morito Matos, acompanhado do assessor Joilson Amorim, esteve em visita ao Conselho Estadual de Educação de Sergipe (CEE/SE), quando foi recebido pela presidente do Órgão, Luana Boamorte, e pelo coordenador da Assessoria de Legislação e Normas, Hudson Veiga. A visita aconteceu na manhã do dia 26, deste mês de abril.
A motivação principal do encontro foi o de discutir sobre o Ensino Religioso nas escolas do sistema educativo em Sergipe. Morito levantou a discussão sobre a definição do conteúdo programático a ser ministrado em sala de aula, como também questionou sobre a formação dos professores que estão em atividade, relatando também sobre as dificuldades encontradas pelos mencionados profissionais.
Luana Boamorte lembrou que o CEE/SE, assim como os demais Conselhos Estaduais, tem a competência normativa no lido com o assunto em questão. A presidente garantiu que vai colocar o assunto na pauta das reuniões do Conselho, com o intuito de regularizar eventuais desfalques normativos que existam, considerando os novos ditames do ordenamento jurídico que rege a questão.
A aplicação do Ensino Religioso é ordenada pelo Artigo 33 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Leis 93 e 94. Destaca-se que é obrigatória a oferta do ensino religioso, sendo facultativo ao aluno seu enquadramento.
