"Esta é uma obra que não tem parede, nem placa, mas tem coração. Tem um compromisso social e aposta no futuro desses detentos, pois para melhor servir à sociedade eles precisam da educação". Foi com essas palavras que o governador em exercício, Jackson Barreto, demonstrou sua satisfação durante o lançamento do Programa Estadual de Educação Formal nas Prisões, ocorrido na manhã de quinta-feira, 10. O evento foi realizado no Auditório da Escola de Gestão Penitenciária e contou com a presença do secretário de Estado da Educação, Belivaldo Chagas, e do secretário de Estado da Justiça, Benedito Figueiredo.

 

Com essa iniciativa, o Governo de Sergipe passa a oferecer o ensino fundamental através do Programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA) à população carcerária. Financiado pelo Fundeb, o programa está associado às ações complementares de cultura, esporte e educação profissional, como forma de garantir a profissionalização e renda dentro e fora do presídio, remissão de pena, bem como a diminuição do risco de reincidência dos apenados.

 

Inicialmente 120 detentos serão beneficiados com as aulas do EJA, distribuídos em turmas de 15 alunos cada, em sete dos oito presídios estaduais. As aulas terão início nesta sexta-feira, 11, nos presídios Feminino (PREFEM), Complexo Penitenciário Advogado Jacinto A. Filho (COMPAJAF), Complexo Penitenciário Manuel Carvalho Neto (COPENCAN), Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico de Sergipe, Cadeia Pública Territorial de Nossa Senhora do Socorro, e no Presídio Regional Juiz Manoel Barbosa de Souza, em Tobias Barreto. Durante o lançamento do Programa três detentas fizeram uma apresentação artística, recitando poemas.

 

A Secretaria de Estado da Educação (Seed) disponibilizou material didático, cedeu e capacitou sete professores da rede estadual de ensino e técnicos executores do Projeto Pedagógico Educacional para trabalharem no programa. Já a Sejuc vai oferecer cadernos, lápis, borracha e caneta, além de toda a logística para o funcionamento das aulas dentro dos presídios.

 

Ressocialização

 

O governador em exercício, Jackson Barreto, declarou que levar a Educação de Jovens e Adultos (EJA) ao sistema prisional é uma reafirmação do compromisso do governo com a Educação e com a Justiça. "Isso pode ajudar na ressocialização dos detentos. É preciso levar educação e qualificar melhor os nossos presos para que seja possível ressocializá-los de forma mais ampla. Mesmo sendo um infrator, o estado não pode se negar a oferecer a oportunidade para que possa ter acesso a uma educação de qualidade", afirmou.

 

O secretário de estado da Educação, Belivaldo Chagas, destacou o importante trabalho social que o governo está realizando ao ofertar o ensino nas unidades carcerárias. "Não achamos que estamos aqui cumprindo o que determina a lei de execução criminal ou a resolução do MEC. Nós estamos fazendo um trabalho de cunho social muito importante, e é justamente essa a visão do governo do estado de Sergipe", disse o secretário, explicando também que a Seed empreendeu todos os esforços para que esse programa fosse possível, promovendo a capacitação dos professores que irão atuar nos presídios.

 

Já o secretário de Estado da Justiça, Benedito Figueiredo, fez um apanhado histórico sobre a oferta de ensino aos detentos, destacando que o Estado de Sergipe foi o precursor nesta ação. "Sergipe foi o primeiro estado em que cada um dos presos que estudasse 12 horas teria a remissão da sua pena em um dia. E isso atualmente é lei nacional. O grande objetivo é ressocializá-los. Estamos dando um passo à frente, com a oferta da EJA, e daremos outro passo mais tarde, através do Pronatec, para que os egressos do sistema prisional também sejam educados", afirmou.

 

Bastante emocionada, a coordenadora geral das unidades prisionais de Sergipe, Elane Marques, destacou a importância de promover a ressocialização dos detentos através da Educação. "Há muito estamos trabalhando para levar a Educação de Jovens e Adultos para o nosso sistema prisional. Sabemos que por meio da educação poderemos ressocializar muitos jovens e ingressá-los no mercado de trabalho", concluiu.

 

Ela explicou também que os professores que atuarão nas unidades carcerárias estão preparados para esse desafio. "Antes de começarmos, nós fizemos uma visita nas unidades prisionais juntamente com os professores e os diretores de DREs, para que pudessem conhecer os presídios, e só ficou quem realmente está apto para trabalhar na unidade prisional", disse Elane. A coordenadora explicou também que a Secretaria de Educação está fornecendo a dedicação exclusiva aos professores que atuarão nas unidades prisionais.

 

Novo desafio

 

Alguns dos professores que trabalharão nas unidades carcerárias afirmaram estar ansiosos com este novo desafio. Foi o caso de Soraya Machado Ferreira, que dará aulas no Presídio Feminino. "A gente precisa inseri-los, mostrar que por uma falha ele também pode ter uma possibilidade de se reintegrar à sociedade. É uma missão de humanização, e me sinto muito feliz em poder contribuir", disse.

 

Já Sérgio Alex Silva Lima, que ministrará aulas no COPENCAN, destacou que a educação dará a oportunidade de os detentos terem a sua pena diminuída. "É um trabalho muito promissor que significa a possibilidade de a pessoa se libertar através da educação, literalmente, já que ela vai conseguir a remissão de pena através dos estudos. O trabalho que a educação tem a fazer nas casas de detenção é o mesmo trabalho que ela pode fazer por qualquer ser humano. É um trabalho de crescimento e evolução. Para a gente é um momento muito auspicioso", afirmou.

 

Aulas presenciais

 

Na modalidade presencial, a EJA a ser oferecida nas unidades carcerárias se organiza em um calendário que prevê a participação dos internos em sala de aula, observando-se um tempo diário de quatro horas, correspondendo a 16 horas semanais, com matrícula semestral, em uma proposta pedagógica que contempla desde a alfabetização até a conclusão do ensino, disponibilizando a certificação aos que concluírem os estudos com êxito.

 

Além da oferta de cursos, a Seed promove a realização de três exames supletivos anuais e a participação dos internos no Exame Nacional de Certificação de competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA) e/ou no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).

 

A SEED disponibilizará o instrumental escolar necessário ao controle e acompanhamento do processo educativo, emitirá certificados de conclusão de cursos e exames além de fornecer o livro didático em forma de kit escolar para alunos e professores que estarão envolvidos no processo.

 

As ações em espaços educativos no contexto de privação de liberdade estarão calcadas em especial atenção à Lei de Execução Penal, atendendo às especificidades da modalidade da Educação de Jovens e Adultos, nos níveis de ensino fundamental e de ensino médio, extensivos a presos provisórios, condenados e àqueles que cumprem medidas de segurança com características adequadas a jovens, adultos e idosos privados de liberdade, numa perspectiva de contribuir para a restauração da autoestima dos  internos nas unidades carcerárias mantidas pelo Sistema Prisional do nosso Estado e para a sua reintegração na sociedade.

 

Também prestigiaram o evento a presidente do Conselho Estadual de Educação, Eliana Borges; o comandante do CFAP, coronel Júlio César, e o vice-diretor do DESIPE, Sidney Marinho. 

 

 

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