A Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura (SEDUC) publicou portaria que regulamenta, em caráter excepcional, a oferta de atividades escolares não presenciais a serem desenvolvidas nas unidades de ensino da rede pública estadual de ensino, para cômputo da carga horária mínima anual obrigatória, durante o período de distanciamento social. O documento, datado de 27 de maio deste ano e assinada pelo secretário Josué Modesto dos Passos Subrinho, segue as diretrizes do Conselho Estadual de Educação (CEE/SE), levando em consideração as deliberações do Conselho Federal e do Governo Estadual, as quais versam sobre a reorganização dos calendários escolares e a realização de atividade no período de pandemia da Covid-19.

 

Objetivando manter a garantia do direito à Educação, a portaria Nº 2235/2020 determina que as atividades deverão ser ofertadas, preferencialmente, no mesmo turno de matrícula do estudante, por área de conhecimento, ou por componente curricular, sob a orientação, mediação e acompanhamento do professor regente, e a frequência dos estudantes deverão ser registradas no Diário Eletrônico. No máximo, serão equivalentes  a 25% da carga horária total, estabelecida na Matriz Curricular da Instituição Educacional, aprovada para o ano letivo de 2020.

 

No documento ainda consta que as atividades escolares não presenciais poderão ser realizadas por meio digital, a citar videoaulas, conteúdos organizados em plataformas virtuais de ensino e aprendizagem, redes sociais, podcasts, links, aplicativos, correio eletrônico, blogs, rede televisiva, aplicativos, meios radiofônicos; e por meio físico, fazendo uso de livro didático, material didático com orientações pedagógicas, estudo dirigido, atividades e avaliações ofertadas aos alunos, dentre outros. O modo de comunicação a ser estabelecido pode ser por telefone ou por meio virtual, dependendo das condições de acesso do estudante, priorizando os meios de comunicação não presenciais, a fim de evitar o deslocamento e a circulação de pessoas na escola, respeitando as orientações dos órgãos de saúde na prevenção à COVID-19.

 

As escolas, através de seus gestores, deverão assinar termo de adesão. Serão emitidas orientações complementares, a fim de subsidiar o processo de implementação, acompanhamento e registro das Atividades, inclusive orientações específicas para o atendimento à Educação Especial, Educação de Jovens e Adultos, Educação Profissional e Programas Educacionais, quando houver necessidade. 

 

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