Termina nesta quarta-feira, 29 de abril, o prazo para os municípios informarem a frequência escolar dos beneficiados pelo programa Bolsa Família, uma das condições essenciais à continuidade do recebimento do benefício.

 

O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda que visa melhorar as condições de vida das famílias em situação de pobreza e extrema pobreza no Brasil. Para receber o benefício, as famílias se comprometem a cumprir condições nas áreas de saúde e educação; nesta última, mantendo a frequência dos filhos na escola.

O controle de frequência é feito bimestralmente pelo MEC, que mobiliza uma rede de 42.684 profissionais da educação nos estados e municípios, coletando os dados no Sistema de Informações Presença. Por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), faz-se o acompanhamento de 17,5 milhões de crianças, adolescentes e jovens na faixa etária de seis a 17 anos.

 

Segundo a coordenadora geral de acompanhamento da inclusão escolar da Secadi, Simone Medeiros, o controle tem permitido, de forma estratégica, o acesso e a permanência na escola de crianças, adolescentes e jovens das classes populares, contribuindo para a inclusão social e universalização da educação. “Quarenta e dois por cento dos estudantes da educação básica, atualmente, são de famílias beneficiárias do programa, o que dá a dimensão de como ele fortalece a permanência escolar”, afirma a coordenadora.

 

A importância do acompanhamento, além de garantir o benefício, reside na detecção dos motivos das faltas ou abandono, que na maioria das vezes têm relação direta com a violação dos direitos humanos. “A baixa frequência é um alerta de vulnerabilidade social, por isso, é necessário sensibilizar e mobilizar toda a rede para o registro e o controle da presença na escola”, diz Simone Medeiros.

 

Os 5570 municípios brasileiros participam do acompanhamento, que encerra nesta quarta-feira o primeiro período. O calendário é elaborado no início do ano e enviado a todas as escolas do país. “Importante destacar que a infrequência escolar tem sido uma das principais causas de bloqueio e cancelamento do benefício do Bolsa Família”, adverte a coordenadora.

 

*Nota do MEC

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