Exigência de vacinação nas escolas.
Atendendo a pedido do Ministério Público de Sergipe (MP-SE), o Conselho Estadual de Educação de Sergipe (CEE/SE) atenta, mais uma vez, para a importância do acompanhamento pela instituição educacional do esquema de vacina do estudante. Segundo o Ministério Público, o intento visa aprimorar a cobertura vacinal do Estado de Sergipe, a saúde da população e, por consequência, diminuir o absenteísmo escolar e os gastos em saúde causados por doenças imunopreveníveis.
Em reunião ocorrida na sede do MPE-SE, foi entregue à presidência do CEE/SE cópia de Nota Recomendatória nº 02/2024, lavrada pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE), que trata da exigência de declaração atualizada no ato de matrícula, nas escolas das redes municipal e estadual de ensino, com fins de conhecimento e divulgação. Em ata da reunião em que houve a entrega do documento, ficou registrado que a Secretaria de Estado da Educação (Seed) outrora expediu portaria estabelecendo a exigência da mencionada declaração.
