Duas novas resoluções normativas em vigor.
Foram publicadas no Diário Oficial do Estado de Sergipe, edição de hoje, 12 de março, duas novas resoluções normativas do Conselho Estadual de Educação de Sergipe, aprovadas na ocasião da sessão plenária realizada no último dia 27 de fevereiro e homologadas no dia 10 de março.
As duas novas normativas, disponíveis a seguir, entraram em vigor na data da publicação:
🔹 Resolução Normativa nº 40/2025/CEE, que fixa normas para credenciamento, autorização, reconhecimento e renovação do reconhecimento para oferta das etapas e/ou modalidades da Educação Básica pelas instituições educacionais que integram ou pretendam integrar o Sistema de Ensino do Estado de Sergipe, e dá outras providências.
🔹 Resolução Normativa n° 39/2025/CEE, que estabelece dilação do prazo para as instituições educacionais integrantes do Sistema Estadual de Ensino, devidamente credenciadas e autorizadas a ofertar o Ensino Médio e suas modalidades, que não cumpriram a determinaçãoprevistaa na Resolução nº 38/2024/CEE.
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