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• Data de Criação 19 de setembro de 2023
• Ultima Atualização 28 de fevereiro de 2026

1998/13 - RESOLUÇÃO NORMATIVA N.º 13, DE 21 DE MAIO DE 1998

Dispõe sobre normas para matrícula, transferência e adaptação de alunos de estabelecimentos públicos e particulares do ensino fundamental e médio.

13/1998