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• Data de Criação 9 de setembro de 2026
• Ultima Atualização 9 de setembro de 2026

2026/46 - RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 46, DE 14 DE MAIO DE 2026

Altera a Resolução Nº. 36/2024/CEE que aprova o Regimento Interno do Conselho Estadual de Educação de Sergipe - CEE/SEED, a fim de definir diretrizes para o Ensino Superior.

Homologada pelo Decreto nº 1.504, de 16 de julho de 2026.

46/2026