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• Data de Criação 21 de maio de 2025
• Ultima Atualização 11 de junho de 2025

2021/28 - RESOLUÇÃO NORMATIVA N.º 28, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021

Altera o § 1º, do art. 1º, da Resolução Normativa Nº 16/2021/CEE, que estabelece procedimentos para regularização das instituições educacionais integrantes do Sistema Estadual de Ensino de Sergipe que descumpriram o prazo para a protocolação de pedidos de apreciação das Propostas Pedagógicas e da aprovação de seus instrumentos executores, em especial as Matrizes Curriculares e os Regimentos Escolares ou Emendas aos Regimentos, quando necessários, em face da implementação da Base Nacional Curricular e do Currículo do Estado de Sergipe na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, nos termos das Resoluções Normativas nos 4/2018/CEE e 1/2019/CEE, e dá providências.

28/2021