O Conselho Estadual de Educação de Sergipe (CEE/SE) publicou Portaria que disciplina os procedimentos administrativos, por meio da plataforma virtual e-DOC, e os seus atos oficiais. Com o advento, as solicitações de qualquer interessado deverão ser apresentadas por meio do mencionado sistema, com o propósito de obter a prestação de serviço de competência do Órgão. A plataforma e-DOC se constitui, então, em um canal de atendimento virtual administrado pelo poder executivo estadual e acessado por meio da rede mundial.

 

Na Portaria consta que o solicitante ou interessado, para utilizar os serviços de competência do CEE-SE, deverá proceder cadastro na plataforma virtual e-DOC, por meio da internet. Entre as considerações elencadas que motivam a ação, estão as que evocam os princípios administrativos constitucionais que regem a administração pública, especialmente o citado no art. 37, da Constituição Federal, com ênfase na eficiência na prestação dos serviços, além da regulamentação do governo estadual que estabelece estratégias de enfrentamento e prevenção à epidemia causada pelo COVID-19, com aplicação do Distanciamento Social Seletivo (DSS).

 

O texto da Portaria, na íntegra, pode ser acessado pelo site do CEE/SE, menu Portarias. 

 

Como utilizar

 

Também consta no documento a forma que o interessado poderá utilizar o sistema, descrito a seguir:

 

Art. 5º O solicitante/interessado para utilizar os serviços de competência do Conselho Estadual de Educação – CEE-SE, deverá proceder cadastro na plataforma virtual e-DOC, por meio da internet.

 

§ 1º Para efetuar o cadastro na plataforma virtual e-DOC, o solicitante/interessado deverá realizar as seguintes etapas:

I – acessar o site www.edocsergipe.se.gov.br;

II – clicar no campo PROTOCOLO EXTERNO;

III – clicar no campo ACESSAR;

IV – pressionar no item REGISTRAR, caso seja o primeiro acesso, e, em seguida, digitar os seguintes dados:

  1. nome completo da pessoa física, ou da pessoa jurídica, quando for o caso;

  2. número de telefone ou do celular;

  3. e-mail já existente;

  4. Cadastro da Pessoa Física – CPF, ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ;

  5. senha a ser criada para acessar a plataforma e-DOC;

  6. confirmação da senha registrada na alínea e;

  7. clicar no termo NÃO SOU UM ROBÔ;

  8. acessar o e-mail cadastrado, e localizar o item e-DOC – Gerenciador Eletrônico;

  9. clicar no e-DOC – Gerenciador Eletrônico e na quarta alínea pressionar o que está grifado em cor azul;

  10. digitar novamente o e-mail cadastrado e senha; e

  11. pressionar em LOGIN.

§ 2º Após conclusão do cadastro, o solicitante/interessado que deseja protocolar algum serviço de competência do CEE-SE deverá proceder da seguinte forma:

I – clicar em NOVO PROTOCOLO;

II – registrar o pedido requerido/solicitado no campo ASSUNTO;

III – digitar a data do pedido solicitado;

IV – anexar em PDF todas as peças de instrução do procedimento e/ou do processo determinadas nas Resoluções Normativas do CEE-SE, quando aplicável;

V – pressionar em TIPO DE DOCUMENTO e clicar em A DEFENIR;

VI – pressionar em ÓRGÃO AUTUAÇÃO, especificamente na Secretaria Estadual da Educação, do Esporte e da Cultura;

VII – clicar em PROTOCOLO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO – SEDUC; e

VIII – clicar em INCLUIR.

 

Banco de dúvidas e explicações

 

O CEE/SE também planeja a criação de um banco de questões e dúvidas recorrentes, com a disponibilização de um canal virtual para explanação e explicação das demandas mais comuns aos serviços prestados pelo Órgão.   

 

 

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