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• Data de Criação 15 de agosto de 2025
• Ultima Atualização 15 de outubro de 2025

2025/43 - RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº. 43, DE 31 DE JULHO DE 2025

Define procedimentos para verificação dos aspectos relativos à acessibilidade arquitetônica no âmbito das instituições educacionais integrantes do Sistema de Ensino do Estado de Sergipe.

43/2025