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• Data de Criação 13 de março de 2025
• Ultima Atualização 30 de junho de 2025

2025/40 - RESOLUÇÃO NORMATIVA N.º 40, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025

Fixa normas para credenciamento, autorização, reconhecimento e renovação do reconhecimento para oferta das etapas e/ou modalidades da Educação Básica pelas instituições educacionais que integram ou que pretendam integrar o Sistema de Ensino do Estado de Sergipe, e dá outras providências.

40/2025