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• Data de Criação 14 de novembro de 2024
• Ultima Atualização 19 de maio de 2025

2024/38 - RESOLUÇÃO NORMATIVA N.º 38, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024

Disciplina, em caráter excepcional, o protocolo para pedidos de aprovação de matrizes curriculares do Ensino Médio, a partir de 2025, das instituições educacionais integrantes do Sistema de Ensino de Sergipe, nos termos da Lei Federal 14.945/2024.

38/2024