Altera o § 2º e acrescenta o § 4º ao art. 2º da Resolução Normativa Nº 33/2022/CEE, que Institui o Prêmio Prof. Hudson César Veiga Feitosa, a ser concedido anualmente às Instituições Educacionais integrantes do Sistema de Ensino do Estado de Sergipe, que promovem práticas pedagógicas inovadoras e inclusivas, estimulando ações críticas e criativas nos estudantes e dá outras providências.

Palavra(s) chave: Prêmio Prof. Hudson César Veiga Feitosa

Dispõe sobre normas para matrícula, transferência e adaptação de alunos de estabelecimentos públicos e particulares do ensino fundamental e médio.

Dispõe sobre o Regimento Escolar de estabelecimentos de ensino e dá outras providências.

Dispõe sobre a expedição de documentos escolares no Sistema Estadual de Ensino de Sergipe.

Dispõe sobre a Educação Infantil.

Estabelece normas para a Educação Especial no Sistema Estadual de Ensino e dá outras providências.

Dispõe sobre a Educação de Jovens e Adultos no Sistema de Ensino do Estado de Sergipe

Disciplina a tramitação de processos referentes à Organização Curricular e Mudança de Denominação e dá outras providências.

Fixa normas para credenciamento de instituições educacionais e autorização de cursos sob a forma de Educação a Distância no ensino fundamental para educação de jovens e adultos, ensino médio e educação profissional de nível técnico no Sistema de Ensino do Estado de Sergipe.

Dispõe sobre normas para a oferta do Ensino Religioso e a habilitação e admissão de seus professores, nas escolas de ensino fundamental da rede pública.

Fixa normas para a autorização de funcionamento de cursos de Educação Profissional de Nível Técnico no Sistema Estadual de Ensino e dá outras providências.

Dispõe sobre a oferta da disciplina Educação Física enquanto componente curricular da Educação Básica, no turno noturno e na modalidade presencial da Educação de Jovens e Adultos, nas redes pública e privada do Sistema Estadual de Ensino.

Determina afixação de ato autorizativo das Instituições pertencentes ao Sistema Estadual de Ensino.

Institui as Diretrizes Operacionais para a inclusão da temática História e Cultura AfroBrasileira e Africana nos currículos da Educação Básica nas Redes Pública e Privada de Ensino do Estado de Sergipe.

Estabelece diretrizes preliminares para implantação do oferecimento da língua espanhola no Sistema Estadual de Ensino

Dispõe sobre normas complementares para a Formação de Professores na Modalidade Normal, em Nível Médio, para o Sistema Estadual de Ensino de Sergipe.

Altera dispositivos da Resolução nº 201/2001/CEE, que Dispõe sobre a Educação de Jovens e Adultos no Sistema de Ensino do Estado de Sergipe, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Educação Escolar Indígena no Sistema de Ensino do Estado de Sergipe e dá outras providências.

Fixa normas para autorização de funcionamento e reconhecimento de estabelecimentos públicos e particulares do ensino fundamental e médio do Sistema Estadual de Ensino de Sergipe e dá outras providências

Dispõe sobre normas para a implementação do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos de duração no Sistema Estadual de Ensino de Sergipe e dá outras providências.

Fixa normas complementares às Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Profissional Técnica de Nível Médio e de Especialização Técnica de Nível Médio, para o Sistema Estadual de Ensino e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão obrigatória de Filosofia e Sociologia no currículo do Ensino Médio da instituições de ensino que integram o Sistema Estadual de Ensino de Sergipe.

Dispõe sobre a oferta de Exames Supletivos da Educação de Jovens e Adultos no Sistema Estadual de Ensino de Sergipe e dá outras providências.

Alterar dispositivos nº 111/2002/CEE, que fixa normas para credenciamento de instituições educacionais e autorização de cursos sobre a forma de Educação a Distância no ensino fundamental para educação de jovens e adultos, ensino médio e educação profissional de nível técnico do Sistema de Ensino do Estado de Sergipe, e dá outras providências.

Fixa normas complementares para implantação do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos de Nível Médio nas instituições de Educação Profissional integrantes do Sistema Estadual de Ensino

Estabelece diretrizes para implantação da oferta da Língua Espanhola no Sistema Estadual de Ensino.

Dispõe sobre a certificação de candidatos que obtiveram êxito no ENEM, realizado no ano de 2009 e dá outras providências.

Dispõe sobre prazos para autorização de funcionamento, renovação e/ou reconhecimento de estabelecimentos públicos e privados dos níveis/ etapas e modalidades da Educação Básica no Sistema Estadual de Ensino de Sergipe e dá outras providências.

Fixa normas para a Educação do Campo no Sistema de Ensino do Estado de Sergipe.

Dispõe sobre a expedição de documentos escolares no Sistema Estadual de Ensino de Sergipe

Dispõe sobre a certificação de candidatos que obtiveram êxito no Exame Nacional para a certificação de Jovens e Adultos- ENCCEJA, ou no Exame Nacional do Ensino Médio-ENEM, realizados no Sistema Estadual de Ensino de Sergipe e dá outras providências.

Fixa normas para credenciamento, autorização de funcionamento, reconhecimento e renovação do reconhecimento para oferta dos níveis e modalidades de ensino da Educação Básica nos estabelecimentos públicos e privados pertencentes ao Sistema Estadual de Ensino de Sergipe e das outras providências.

Institui Diretrizes Operacionais para a oferta de educação para pessoas jovens/adultas/idosas em regime de privação de liberdade nas instituições penais mantidas pelo Sistema Prisional do Estado de Sergipe e dá providências correlatas.

Dispõe sobre o acervo escolar de instituições de ensino que não mais possuem autorização para a oferta de Exames Supletivos em nível de conclusão de conclusão do Ensino Fundamental e/ou Médio.

Dispõe sobre as normas para matricula, classificação, reclassificação, adaptação progressão parcial e transferência de alunos de estabelecimentos de educação básica públicos e privados do Sistema de Ensino do Estado de Sergipe.

Dispõe sobre encaminhamento de relações nominais de alunos concludentes do Ensino Médio em instituições educacionais públicas e privadas integrantes do Sistema de Ensino do Estado de Sergipe, ao Departamento de Inspeção Escolar - DIES/SEED.

Estabelece diretrizes complementares para a excepcionalidade da prática da docência em caráter temporário nas instituições educacionais integrantes do Sistema de Ensino do Estado de Sergipe.

Recomenda a inclusão de conteúdos programáticos relativos aos direitos da mulher e outros assuntos com o recorte de gênero nos currículos da Educação Básica.

Estabelece diretrizes para o funcionamento da Educação de Jovens e Adultos nas instituições educacionais pertencentes ao Sistema de Ensino do Estado de Sergipe e dá outras providências.

Altera os §§ 1º e 2º e revoga o §3º do art. 31 da Resolução Normativa nº 2/2013/CEE, que estabelece diretrizes para o funcionamento da Educação de Jovens e Adultos nas instituições educacionais pertencentes ao Sistema de Ensino do Estado de Sergipe e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão do nome social de travestis e transexuais nos registros escolares internos das instituições educacionais integrantes do Sistema de Ensino do Estado de Sergipe.

Fixa normas para credenciamento, autorização de funcionamento, reconhecimento e renovação do reconhecimento para oferta dos níveis e modalidades de ensino da Educação Básica, nas instituições educacionais que integram ou instituições que pretendam integrar o Sistema de Ensino do Estado de Sergipe e dá outras providências

Estabelece diretrizes complementares para a oferta da educação profissional técnica de nível médio para o Sistema de Ensino do Estado de Sergipe

Revoga o inciso X, do art. 25, da Resolução 2/2014/CEE, que fixa normas para credenciamento, autorização de funcionamento, reconhecimento e renovação do reconhecimento para oferta dos níveis e modalidades de ensino da Educação Básica, nas instituições educacionais que integram ou instituições que pretendam integrar o Sistema de Ensino do Estado de Sergipe e dá outras providências.

Estabelece diretrizes complementares ao Regimento do Conselho Estadual de Educação de Sergipe e dá outras providências.

Dispõe sobre a validade de atos autorizativos de instituições educacionais com oferta de anos iniciais ou anos finais do ensino fundamental emitidos com prazo indeterminado.

Institui Diretrizes Operacionais para a Educação Especial na Educação Básica, nas instituições educacionais integrantes do Sistema de Ensino do Estado de Sergipe e dá providências correlatas.

Revoga dispositivos da Resolução Normativa nº 2/2014/CEE, que fixa normas para credenciamento, autorização de funcionamento, reconhecimento e renovação do reconhecimento para oferta dos níveis e modalidades de ensino da Educação Básica, nas instituições educacionais que integram ou instituições que pretendam integrar o Sistema de Ensino do Estado de Sergipe.

Dispõe sobre a garantia da continuidade dos estudos aos alunos que não obtiveram aprovação, bem como àqueles que se encontram com distorção idade/série e dá providências correlatas.

Estabelece procedimentos para transferência de mantença de instituições educacionais integrantes do Sistema de Ensino do Estado de Sergipe e dá outras providências.

Acrescenta o § 3º ao art. 31, da Resolução Normativa nº 2/2013/CEE, que estabelece diretrizes para o funcionamento da Educação de Jovens e Adultos nas instituições educacionais pertencentes ao Sistema de Ensino do Estado de Sergipe, para a inclusão do componente curricular Redação nos exames de suplência aplicados pela Secretaria de Estado de Educação – SEED.

Estabelece diretrizes operacionais para elaboração do Projeto Político Pedagógico e seus instrumentos de execução das instituições de Educação Básica integrantes do Sistema de Ensino do Estado de Sergipe e dá outras providências.

Altera o art. 52, da Resolução Normativa nº 5/2015/CEE, que estabelece diretrizes operacionais para elaboração do Projeto Político Pedagógico e seus instrumentos de execução das instituições de Educação Básica integrantes do Sistema de Ensino do Estado de Sergipe, objetivando disciplinar os processos em tramitação no CEE e ampliar o prazo de adequação de seu objeto fático.

Altera os artigos 1º e 22 da Resolução Normativa nº 2/2013/CEE, que estabelece diretrizes para o funcionamento da Educação de Jovens e Adultos nas instituições educacionais pertencentes ao Sistema de Ensino do Estado de Sergipe e dá outras providências.

Estabelece normas para a oferta de Educação a Distância - EAD em instituições educacionais integrantes do Sistema de Ensino do Estado de Sergipe e, em regime de colaboração, para as instituições educacionais pertencentes aos demais Sistemas Estaduais de Ensino e dá providências correlatas.

Altera os arts. 35 e 36, da Resolução Normativa nº 3/2014/CEE, que estabelece diretrizes complementares para a oferta da educação profissional no Sistema de Ensino do Estado de Sergipe, para a admissão de profissional graduado ou pósgraduado, não licenciado, no exercício da docência nos Cursos Técnicos previstos no Catálogo Nacional, editado pelo Ministério da Educação – MEC.

Estabelece diretrizes para a excepcionalidade da prática da docência, em caráter temporário, nas instituições educacionais integrantes do Sistema de Ensino do Estado de Sergipe que ofertam a Educação Básica.

Altera o art. 6º, da Resolução Normativa nº 5/2016/CEE, que estabelece diretrizes para a excepcionalidade da prática da docência, em caráter temporário, nas instituições educacionais integrantes do Sistema de Ensino do Estado de Sergipe que ofertam a Educação Básica.

Fixa normas para aproveitamento de estudos/regularização de vida escolar de estudantes matriculados nos níveis de ensino fundamental e médio e suas modalidades em instituições educacionais integrantes do Sistema de Ensino do Estado de Sergipe e dá providências correlatas.

Acrescenta e renumera parágrafo do art. 2º, e altera a alínea “b”, do inciso I, do art. 5º, da Resolução Normativa nº 5/2016/CEE, que estabelece diretrizes para a excepcionalidade da prática da docência, em caráter temporário, nas instituições educacionais integrantes do Sistema de Ensino do Estado de Sergipe que ofertam a Educação Básica

Estabelece prazo para as instituições sem ato emitido pelo CEE, detectadas em visita técnica na Campanha de Combate ao Funcionamento de Escolas Clandestinas e Irregulares, apresentarem pedido de credenciamento e de autorização para a oferta de nível de ensino neste CEE, bem como aquelas não identificadas.

Dispõe sobre a realização de Encontro Técnico do Conselho Estadual de Educação e dá providências correlatadas.

Acrescenta dispositivos ao art. 35, da Resolução Normativa nº 5/2015/CEE, que estabelece diretrizes operacionais para elaboração do Projeto Político Pedagógico e seus instrumentos de execução das instituições de Educação Básica integrantes do Sistema de Ensino do Estado de Sergipe.

Prorroga, no ano de 2018, os prazos previstos nas Resoluções Normativas que tratam de pedidos protocolados neste CEE até o dia 31 de agosto

Regulamenta a implementação do Currículo do Estado de Sergipe nas redes de ensino e nas instituições educacionais integrantes do Sistema de Ensino, e dá providências correlatas.

Dispõe sobre a liberdade de expressão nos ambientes pedagógicos e de convivência social das instituições educacionais do Sistema de Ensino do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.

Estabelece diretrizes operacionais para a abertura de processos que tratam de pedidos de apreciação do Projeto Político Pedagógico – PPP e a aprovação de seus instrumentos de execução das redes de ensino e das instituições educacionais integrantes do Sistema de Ensino do Estado de Sergipe, nos termos das Resoluções Normativas 5/2015/CEE e 4/2018/CEE, e dá outras providências.

Altera o art. 8º da Resolução Normativa nº 2/2013/CEE, que estabelece diretrizes para o funcionamento da Educação de Jovens e Adultos nas instituições educacionais pertencentes ao Sistema de Ensino do Estado de Sergipe.

Estabelece a Celebração de Termo de Compromisso entre o Conselho Estadual de Educação de Sergipe e a instituição educacional devidamente credenciada e autorizada a ofertar níveis de ensino que não protocolou pedido de apreciação do Projeto Político Pedagógico e aprovação da(s) Matriz(es) Curricular(es) e do Regimento Escolar ou Emenda ao Regimento Escolar, quando couber, nos termos das Resoluções Normativas 4/2018/CEE e 1/2019/CEE.

Prorroga os atos de autorização, reconhecimento e renovação do reconhecimento das instituições educacionais integrantes do Sistema de Ensino do Estado de Sergipe, altera o art. 69, da Resolução Normativa 2/2014/CEE, que fixa normas para credenciamento, autorização de funcionamento, reconhecimento e renovação do reconhecimento para oferta dos níveis e modalidades de ensino da Educação Básica, nas instituições educacionais que integram ou instituições que pretendam integrar o Sistema de Ensino do Estado de Sergipe, e dá providências.

Estabelece diretrizes operacionais para as instituições educacionais integrantes do Sistema de Ensino do Estado de Sergipe sobre o desenvolvimento das atividades escolares, excepcionalmente, em face da edição de Decretos Governamentais do Estado de Sergipe relacionados às medidas de prevenção ao novo Coronavírus – COVID-19, e dá providências.

Suspende os prazos previstos nos arts. 46, 49, 54, 56, 62 e 63 da Resolução Normativa nº 2/2014/CEE, de 10 de abril de 2014, que fixa normas para credenciamento, autorização de funcionamento, reconhecimento e renovação do reconhecimento para oferta dos níveis e modalidades de ensino da Educação Básica, nas instituições educacionais que integram ou instituições que pretendam integrar o Sistema de Ensino do Estado de Sergipe.

Altera e acrescenta dispositivos da Resolução Normativa 4/2020/CEE, que estabelece diretrizes operacionais para as instituições educacionais integrantes do Sistema de Ensino do Estado de Sergipe sobre o desenvolvimento das atividades escolares, excepcionalmente, em face da edição de Decretos Governamentais do Estado de Sergipe relacionados às medidas de prevenção ao novo Coronavírus – COVID-19.

Prorroga, no ano de 2020, os prazos previstos nas Resoluções Normativas que tratam de pedidos protocolados neste CEE-SE até o dia 31 de agosto.

Altera e acrescenta dispositivos da Resolução Normativa 4/2020/CEE, que estabelece diretrizes operacionais para as instituições educacionais integrantes do Sistema de Ensino do Estado de Sergipe sobre o desenvolvimento das atividades escolares, excepcionalmente, em face da edição de Decretos Governamentais do Estado de Sergipe relacionados às medidas de prevenção ao novo Coronavírus – COVID-19.

Transforma o parágrafo único em § 1º e edita novo parágrafo no art. 7º-B da Resolução Normativa 4/2020/CEE, que estabelece diretrizes operacionais para as instituições educacionais integrantes do Sistema de Ensino do Estado de Sergipe sobre o desenvolvimento das atividades escolares, excepcionalmente, em face da edição de Decretos Governamentais do Estado de Sergipe relacionados às medidas de prevenção ao novo Coronavírus – COVID-19, com redação dada pela Resolução Normativa 8/2020/CEE.

Altera o § 2º, do art. 36, da Resolução Normativa nº 3/2014/CEE, que estabelece diretrizes complementares para a oferta da educação profissional no Sistema de Ensino do Estado de Sergipe, para determinar novo prazo sobre o cumprimento da excepcionalidade da admissão de docente licenciado e que possua curso técnico para ministrar aulas em cursos técnicos de nível médio, com redação dada pela Resolução Normativa 4/2020/CEE.

Suspende a apreciação do Projeto de Calendário Escolar do ano letivo de 2020 dos processos em tramitação no CEE/SE ou nos setores do Departamento de Inspeção Escolar - DIES/SEDUC, instruídos pelos ditames da Resolução Normativa 1/2019/CEE, que estabelece diretrizes operacionais para a abertura de processos que tratam de pedidos de apreciação do Projeto Político Pedagógico – PPP e a aprovação de seus instrumentos de execução das redes de ensino e das instituições educacionais integrantes do Sistema de Ensino do Estado de Sergipe.

Estabelece diretrizes para a excepcionalidade da prática da docência, em caráter temporário, nas instituições educacionais integrantes do Sistema de Ensino do Estado de Sergipe que ofertam a Educação Básica.

Revoga a Resolução Normativa 5/2020/CEE, que suspende os prazos previstos nos arts. 46, 49, 54, 56, 62 e 63 da Resolução Normativa nº 2/2014/CEE, que fixa normas para credenciamento, autorização de funcionamento, reconhecimento e renovação do reconhecimento para oferta dos níveis e modalidades de ensino da Educação Básica, nas instituições educacionais que integram ou instituições que pretendam integrar o Sistema de Ensino do Estado de Sergipe, e dá providências.

Estabelece o cronograma de implementação do Novo Ensino Médio nas redes de ensino e nas instituições educacionais integrantes do Sistema de Ensino do Estado de Sergipe, conforme dispõe a Lei Federal nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, e dá providências.

Estabelece diretrizes operacionais, em caráter excepcional, para o encerramento do ano letivo de 2020 e realização de matrícula no ano de 2021, em face da edição da Resolução Normativa 4/2020/CEE, que trata das diretrizes para as instituições educacionais integrantes do Sistema de Ensino do Estado de Sergipe acerca do desenvolvimento das atividades escolares, excepcionalmente, em virtude da publicação de Decretos Governamentais do Estado de Sergipe relacionados às medidas de prevenção ao novo Coronavírus – COVID-19, e dá providências.

Credencia o funcionamento e autoriza a oferta de nível de ensino, em caráter excepcional, das instituições que requereram esse pedido, no CEE/SE, para o ano letivo de 2020 ou 2021, conforme solicitação.

Estabelece a Celebração de Aditivo ao Termo de Compromisso entre o Conselho Estadual de Educação de Sergipe e a instituição educacional devidamente credenciada e autorizada a ofertar níveis de ensino que não protocolou pedido de apreciação do Projeto Político Pedagógico e aprovação da(s) Matriz(es) Curricular(es) e do Regimento Escolar ou Emenda ao Regimento Escolar, quando couber, nos termos das Resoluções Normativas 4/2018/CEE e 1/2019/CEE.

Em caráter excepcional, credencia, autoriza, reconhece e renova o reconhecimento da oferta de nível(is) de ensino e suas modalidades e autoriza a ampliação do espaço físico, a mudança de endereço e de denominação das instituições educacionais, que requereram esses pedidos no CEE/SE ou no DIES/SEDUC nos anos cíveis de 2018, 2019 e 2020, cujos processos físicos estão em tramitação e devidamente instruídos nas unidades ou setores administrativos correspondentes.

Estabelece procedimentos para regularização das instituições educacionais integrantes do Sistema Estadual de Ensino de Sergipe que descumpriram o prazo para a protocolação de pedidos de apreciação das Propostas Pedagógicas e da aprovação de seus instrumentos executores, em especial as Matrizes Curriculares e os Regimentos Escolares ou Emendas aos Regimentos, quando necessários, em face da implementação da Base Nacional Curricular e do Currículo do Estado de Sergipe na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, nos termos das Resoluções Normativas nos 4/2018/CEE e 1/2019/CEE, e dá providências.

Estabelece diretrizes operacionais para o retorno das aulas, no ano letivo de 2021, nas instituições educacionais integrantes do Sistema de Ensino do Estado de Sergipe, em face da edição da Resolução CNE/CP 2/2020 e dos Decretos Governamentais do Estado de Sergipe relacionados às medidas de prevenção ao novo Coronavírus – COVID-19, e dá providências.

Suspende as visitas técnicas previstas nos arts. 6º e 7º e os prazos de encerramento das atividades das instituições e das comissões de sindicância indicados nos arts. 46, 49 e 54, da Resolução Normativa nº 2/2014/CEE, de 10 de abril de 2014, que fixa normas para credenciamento, autorização de funcionamento, reconhecimento e renovação do reconhecimento para oferta dos níveis e modalidades de ensino da Educação Básica, nas instituições educacionais que integram ou instituições que pretendam integrar o Sistema de Ensino do Estado de Sergipe, e dá providências.

Altera dispositivos da Resolução Normativa nº 2/2014/CEE, de 10 de abril de 2014, que fixa normas para credenciamento, autorização de funcionamento, reconhecimento e renovação do reconhecimento para oferta dos níveis e modalidades de ensino da Educação Básica, nas instituições educacionais que integram ou instituições que pretendam integrar o Sistema de Ensino do Estado de Sergipe, com a finalidade de inserir comunicação à Procuradoria Geral do Estado de Sergipe sobre irregularidades praticadas pelas mantenedoras, e dá providências.

Regulamenta a implementação do Currículo do Estado de Sergipe Etapa Ensino Médio nas redes de ensino e nas instituições educacionais integrantes do Sistema de Ensino, e dá providências correlatas.

Altera a Resolução Normativa 18/2021/CEE, que suspende as visitas técnicas previstas nos arts. 6º e 7º e os prazos de encerramento das atividades das instituições e das comissões de sindicância indicados nos arts. 46, 49 e 54, da Resolução Normativa nº 2/2014/CEE, de 10 de abril de 2014.

Estabelece diretrizes complementares do Novo Ensino Médio nas redes de ensino e nas instituições educacionais integrantes do Sistema de Ensino do Estado de Sergipe, conforme dispõe a Resolução CNE/CEB 3/2018, e dá providências.

Altera o § 2º do art. 6º da Resolução Normativa nº 17/2021/CEE, que estabelece diretrizes operacionais para o retorno das aulas, no ano letivo de 2021, nas instituições educacionais integrantes do Sistema de Ensino do Estado de Sergipe, em face da edição da Resolução CNE/CP 2/2020 e dos Decretos Governamentais do Estado de Sergipe relacionados às medidas de prevenção ao novo Coronavírus –COVID-19.

Aprova o Projeto Pedagógico Orientador do Novo Ensino Médio Convencional, com as respectivas Matrizes Curriculares a partir de 2021, e dá providências correlatas

Altera o caput do art. 10, da Resolução Normativa nº 22/2021/CEE, que estabelece diretrizes complementares do Novo Ensino Médio nas redes de ensino e nas instituições educacionais integrantes do Sistema de Ensino do Estado de Sergipe, conforme dispõe a Resolução CNE/CEB 3/2018, e dá providências.

Estabelece normas para credenciamento e para autorização de funcionamento de cursos de especialização em nível de pós-graduação lato sensu e cursos de pós-graduação

Altera a ementa e artigos da Resolução Normativa 17/2021/CEE que estabelece diretrizes operacionais para o retorno das aulas, no ano letivo de 2021, nas instituições educacionais integrantes do Sistema de Ensino do Estado de Sergipe, em face da edição da Resolução CNE/CP 2/2020 e dos Decretos Governamentais do Estado de Sergipe relacionados às medidas de prevenção ao novo Coronavírus – COVID-19.

Estabelece procedimentos para regularização das instituições educacionais integrantes do Sistema Educacional de Ensino de Sergipe que descumpriram o prazo para a implementação do ensino fundamental com duração de nove anos, previsto na resolução nº 334/2006/CEE.

Prorroga, para o encerramento do ano letivo de 2021 e realização de matrícula no ano de 2022, os efeitos da Resolução Normativa nº 15, de 03 de dezembro de 2020, a qual estabeleceu diretrizes operacionais, em caráter excepcional, para o encerramento do ano letivo de 2020 e realização de matrícula no ano de 2021, em face da edição da Resolução Normativa 4/2020/CEE, que trata das diretrizes para as instituições educacionais integrantes do Sistema de Ensino do Estado de Sergipe acerca do desenvolvimento das atividades escolares, excepcionalmente, em virtude da publicação de Decretos Governamentais do Estado de Sergipe relacionados às medidas de prevenção ao novo Coronavírus – COVID-19

Estabelece a emissão de Termo de Notificação e a Celebração do Termo de Compromisso, entre o Conselho Estadual de Educação de Sergipe e a instituição educacional devidamente credenciada e autorizada a ofertar níveis de ensino que não protocolou pedido de apreciação do Projeto Político Pedagógico e aprovação da(s) Matriz(es) Curricular(es) e do Regimento Escolar, Emenda ao Regimento Escolar e Calendário Escolar, estes últimos, quando couber, nos termos das Resoluções Normativas 04/2018/CEE, 01/2019/CEE, 16/2021/CEE e 25/2021/CEE.

Prorroga os atos de autorização, reconhecimento e renovação do reconhecimento das instituições educacionais integrantes do Sistema de Ensino do Estado de Sergipe, altera o art. 69, da Resolução Normativa 2/2014/CEE

Estabelece a emissão do Termo de Notificação e a Celebração do Termo de Compromisso, entre o Conselho Estadual de Educação e a Instituição Educacional devidamente credenciada e autorizada a ofertar níveis de ensino que não protocolou pedido de apreciação do Projeto Político Pedagógico e aprovação da(s) Matriz(es) Curricular(es) e do Regimento Escolar, Emenda ao Regimento Escolar e Calendário Escolar, estes últimos, quando couber, nos termos das Resoluções Normativas 20/2021/CEE, 22/2021/CEE e 27/2021/CEE. NOVO ENSINO MÉDIO

Altera e Revoga artigos presentes nas Resoluções Normativas nº18/2021/CEE e 21/2021/CEE que suspendiam as visitas técnicas previstas nos arts. 6º e 7º e os prazos de encerramento das atividades das instituições e das comissões de sindicância indicados nos arts. 46, 49 e 54, da Resolução Normativa nº 2/2014/CEE, de 10 de abril de 2014.

Altera o Artigo 22, da Resolução Normativa nº 22/2021/CEE, que estabelece diretrizes complementares do Novo Ensino Médio nas redes de ensino e nas instituições educacionais integrantes do Sistema de Ensino do Estado de Sergipe, conforme dispõe a Resolução CNE/CEB 3/2018, e dá providências.

Institui O Prêmio Prof. Hudson César Veiga Feitosa, a ser concedido anualmente às Instituições Educacionais Integrantes do Sistema de Ensino do Estado de Sergipe, que promovem práticas pedagógicas inovadoras e inclusivas, estimulando ações críticas e criativas nos estudantes e dá outras providências.

Revoga o parágrafo 6º do artigo 1º da Resolução nº18/2021/CEE, cuja redação fora modificada pelas Resoluções Normativas nº21/2021/CEE e 29/2022/CEE, voltando a viger por completo as Seções I e II da Resolução 02/2014/CEE

Altera o § 2º e acrescenta o § 4º ao art. 2º da Resolução Normativa Nº 33/2022/CEE, que Institui o Prêmio Prof. Hudson César Veiga Feitosa, a ser concedido anualmente às Instituições Educacionais integrantes do Sistema de Ensino do Estado de Sergipe, que promovem práticas pedagógicas inovadoras e inclusivas, estimulando ações críticas