Projeto Político Pedagógico

Dispõe sobre a inclusão da temática de enfrentamento à violência contra a mulher e de abordagens que valorizam as experiências e as perspectivas femininas nos currículos da educação básica, das instituições educacionais pertencentes ao Sistema de Ensino do Estado de Sergipe e dá providências correlatas.

37/2024

Disciplina a tramitação de processos referentes à Organização Curricular e Mudança de Denominação e dá outras providências.

23/2002

Revogada pela Resolução Normativa nº 5/2015/CEE.

Estabelece diretrizes complementares ao Regimento do Conselho Estadual de Educação de Sergipe e dá outras providências.

5/2014

Art. 8º revogado pela Resolução Normativa nº 5/2015.

Estabelece procedimentos para regularização das instituições educacionais integrantes do Sistema Estadual de Ensino de Sergipe que descumpriram o prazo para a protocolação de pedidos de apreciação das Propostas Pedagógicas e da aprovação de seus instrumentos executores, em especial as Matrizes Curriculares e os Regimentos Escolares ou Emendas aos Regimentos, quando necessários, em face da implementação da Base Nacional Curricular e do Currículo do Estado de Sergipe na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, nos termos das Resoluções Normativas nos 4/2018/CEE e 1/2019/CEE, e dá providências.

2021/16

Estabelece a emissão do Termo de Notificação e a Celebração do Termo de Compromisso, entre o Conselho Estadual de Educação e a Instituição Educacional devidamente credenciada e autorizada a ofertar níveis de ensino que não protocolou pedido de apreciação do Projeto Político Pedagógico e aprovação da(s) Matriz(es) Curricular(es) e do Regimento Escolar, Emenda ao Regimento Escolar e Calendário Escolar, estes últimos, quando couber, nos termos das Resoluções Normativas 20/2021/CEE, 22/2021/CEE e 27/2021/CEE. NOVO ENSINO MÉDIO