Seguindo a mesma linha de entendimento que o Conselho Estadual de Educação em Sergipe oficializou no mês de janeiro deste ano ( leia notícia referente), o Conselho Estadual de Educação do Estado de São Paulo resolveu que  alunos travestis e transexuais das escolas públicas e particulares poderão ser tratados pelo nome social (nome pelo qual a pessoa prefere ser chamada). Caso solicitado, o nome civil, aquele que está no RG, será mantido apenas nos documentos externos, como transferência e histórico escolar. O parecer foi aprovado na última quarta-feira (30).

 

Segundo Sérgio Roberto Cardoso, diretor do Núcleo de Inclusão Educacional da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, o que se espera é que com o direito da inclusão do nome social assegurado, os alunos que assim se identificam possam passar pelo processo de escolarização de forma a serem mais respeitados. “O nome é parte fundamental de nossa identidade”, avaliou o diretor.

 

Cardoso ainda esclareceu que professores e funcionários das unidades de ensino serão orientados sobre como lidar com essa situação nova. Uma série de instrumentos, de materiais, de videoconferências serão ofertadas na rede pública para que os gestores e pais tenham contato com as orientações sobre a maneira como essas diretrizes consideram relevantes o tratamento deste público.

 

Da mesma forma como ficou determinado em Sergipe, alunos com mais de 18 anos podem fazer a solicitação por conta própria. Os documentos internos com o novo nome social serão, em seguida, impressos e a equipe escolar será informada sobre a opção do aluno.

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