Aconteceu nos dias 23 e 24 de agosto, em Brasília, o II Encontro Nacional dos Órgãos Validadores do SISTEC. O evento foi promovido pelo Ministério da Educação, através da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica e contou com a participação de representantes do MEC, Conselhos Estaduais de Educação, órgãos vinculados às Secretarias Estaduais e Municipais de Educação e Instituições do Sistema Federal de Ensino. O SISTEC – Sistema Nacional de Informação Profissional e Tecnológica, criado em 2009 por meio da Resolução nº 03/2009, tem como objetivo dotar o Ministério da Educação de uma base nacional de dados oficiais, contemplando na sua I Fase informações da educação profissional e tecnológica no país, disponibilizando à sociedade informações sobre cursos e unidades de ensino, em todas as Unidades da Federação. Na II Fase, o SISTEC irá contemplar informações sobre a escolaridade dos alunos, permitindo às Unidades de Ensino, o cadastro e validação dos Diplomas. Conforme disposto na LDB – Artigo 36 – “D” – “Os diplomas de cursos de educação profissional técnica de nível médio, quando registrados, terão validade nacional e habilitarão ao prosseguimento de estudos na educação superior.” Neste sentido, os Conselhos Estaduais de Educação desempenham papel importante, uma vez que são responsáveis pela regularização dos cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, e assim, pelas informações referentes aos cursos ofertados por unidades de ensino integrantes do Sistema de Ensino do Estado de Sergipe. A ampliação das ações do SISTEC na II Fase constitui ganho significativo, não só para o aluno, como para a sociedade como um todo. Os conselhos profissionais, por exemplo, poderão consultar no SISTEC os diplomas apresentados pelos alunos para fins de emissão da carteira profissional, evitando com isso, a falsificação e conseqüente atuação indevida. Além de informações sobre a implantação da II Fase do SISTEC, no Encontro foi discutida a validação nacional de Diplomas de Educação Profissional, a partir da minuta de parecer apresentada pelo Prof. Francisco Cordão, do Conselho Nacional de Educação, bem como sobre o Programa de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC e seus impactos.

Related Articles