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• Data de Criação 25 de junho de 2024
• Ultima Atualização 25 de junho de 2024

2017/4 - Nota Técnica 4, de 11 de agosto de 2017

Procedimento 018.000.20496?2017-5; Comunicação das instituições educacionais que ofertem a EJA na rede pública estadual de ensino; regulação; congruência entre os atos autorizativos e as instituições educacionais que ofertam a EJA; recomendação.