O marco comemorativo
A data de 09 de agosto é marcada pela comemoração do Dia Internacional dos Povos Indígenas. Criado em 1995 pela Organização das Nações Unidas (ONU), além de homenagear o marco, objetiva garantir condições de existência minimamente dignas aos povos indígenas de todo o planeta, principalmente no que se refere aos seus direitos à autodeterminação de suas condições de vida e cultura, bem como a garantia aos Direitos Humanos.
A criação da data comemorativa é resultado da atuação de representantes de povos indígenas de diversos locais do globo terrestre. Buscava-se criar condições para a interrupção dos ataques sofridos por esses povos em seus territórios, após mais de quinhentos anos de expansão das formas de sociabilidade impostas por povos estrangeiros, principalmente de origem europeia.
Em julho de 2006, o Conselho de Direitos Humanos da entidade internacional já havia aprovado o texto da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas. Um ano depois, em 13 de setembro de 2007, a Assembleia Geral da ONU aprovou a Declaração. A publicação desse documento é um avanço para os povos indígenas, principalmente após o ataque generalizado que sofreram a mando das classes dominantes da Europa, após o processo de expansão verificado com as grandes navegações, no século XV. A promulgação da Declaração é um apoio à resistência econômica, política, religiosa e cultural que as diversas etnias indígenas ainda mantêm.
No caso brasileiro, a ação se configura como um importante apoio aos cerca de 850 mil indígenas que habitam o território nacional, divididos em mais de 200 etnias, segundo o levantamento feito pelo Censo Demográfico do IBGE, realizado em 2010.
Sergipe Indígena
O povo Xokó vive nas aldeias Ilha de São Pedro e Caiçara, situadas no município de Porto da Folha, Sergipe. A maior parte da comunidade habita a Ilha de São Pedro. No século XVI, os jesuítas já identificavam a existência de índios na Ilha de São Pedro. Por volta de 1758 ergueu-se a capela de São Pedro pelos capuchinhos, que também construíram um hospício. No Século XVII, os índios da Missão de São Pedro conseguiram o domínio reconhecido sobre suas terras, que teriam sido doadas por Pedro Gomes, instituidor do morgado de Porto da Folha.
A tentativa de tornar sem efeito a doação das terras começa em 1745 e só termina em 1979. Em meados de 1979, os Xokó, em um processo de reconquista de suas terras, retomaram a Ilha de São Pedro e ali instalaram sua aldeia. Desde que começaram a lutar para reaver suas terras, os índios sempre reivindicaram a Caiçara, gleba que se situa às margens do São Francisco, no estado de Sergipe. Finalmente, nos meados dos anos 90, a Funai homologou a Caiçara, anexando a Ilha de São Pedro, constituindo assim a terra indígena da etnia Xokó.
Educação indígena: avanços e consensos
Segundo especialistas, avanços e consensos na área de educação escolar indígena se deram tanto no plano legal quanto no plano administrativo. A legislação que trata da educação escolar indígena tem apresentado formulações que dão abertura para a construção de uma escola indígena que, inserida no sistema educacional nacional, mantenha atributos particulares como o uso da língua nativa, a sistematização de conhecimentos e saberes tradicionais, além do uso de materiais adequados preparados pelos próprios professores indígenas. A legislação também tem colocado os povos indígenas e suas comunidades como os principais protagonistas da escola indígena, resguardando a elas o direito de terem seus próprios membros indicados para a função de se tornarem professores, a partir de programas específicos de formação e titulação.
A transferência de responsabilidade e de coordenação das iniciativas educacionais em terras indígenas do órgão indigenista (Funai) para o Ministério da Educação, em articulação com as secretarias estaduais de educação, através de decreto da presidência da República (n.26/91), responde, em muito, pelas alterações ocorridas neste setor. Segundo consta no site Povos Indígenas do Brasil, essa transferência abriu a possibilidade, ainda não efetivada, de que as escolas indígenas fossem incorporadas aos sistemas de ensino do país e de que os então “monitores bilingües” fossem formados e respeitados como profissionais da educação, além de que o atendimento das necessidades educacionais indígenas fossem tratadas enquanto política pública, responsabilidade do Estado.
O Portal ainda considera que é possível elencar vários aspectos positivos da mencionada transferência de responsabilidades, a citar o envolvimento de outras esferas do poder público, abrindo novos canais de interlocução para os indígenas. Importantes iniciativas se somaram ao novo contexto. Consolidou-se uma coordenação geral de educação escolar indígena no âmbito do Ministério da Educação, ao mesmo tempo em que se incentivou a criação de instâncias gestoras nas secretarias de educação estaduais para cuidar das escolas e da formação dos professores indígenas. Formulou-se no MEC um programa de financiamento de projetos na área da educação indígena para apoiar ações desenvolvidas por organizações de apoio aos indígenas e às universidades, além de direcionar recursos orçamentários do FNDE para que as secretarias de estado da educação pudessem também desenvolver ações específicas nessa área.
A presença indígena nos Conselhos de Educação e órgãos correlatos
Mesmo de forma ainda acanhada, verifica-se um avanço com relação à presença indígena no que diz respeito aos conselhos de educação instituídos no Brasil e suas ações educacionais. Um dos exemplos é a professora Rita Potyguara, indicada pelo FNEEI por sua destacada trajetória de luta e resistência na educação indígena. Nascida em Crateús, Ceará, ela possui vasta formação acadêmica e experiência profissional, atuando como docente, gestora e conselheira no Conselho Nacional de Educação. Rita contribuiu significativamente para a criação e implementação de políticas educacionais, especialmente na educação escolar indígena, e em outras áreas, como direitos educacionais de estudantes itinerantes e educação em direitos humanos. Ela ocupou cargos importantes no MEC e colaborou em programas como Prolind e Saberes Indígenas na Escola. Atualmente, dirige a Flacso Brasil e coordena programas de ensino e pesquisa voltados para povos indígenas e outras comunidades tradicionais.
Outro exemplo de avanço é a criação do Conselho Estadual de Educação Escolar Indígena (CEEI/TO), instituído pelo Decreto Governamental nº 2.367, de 14 de março de 2005, sediado em Palmas. Além de ser um órgão consultivo e deliberativo para assessoramento, vinculado à Secretaria de Educação, tem o objetivo específico de promover a participação indígena nas ações e programas referentes às escolas indígenas do Estado do Tocantins. Compõem o Colegiado representantes das etnias indígenas do Tocantins e de instituições que trabalham diretamente como os povos indígenas. Recentemente (2022), o governo do Maranhão reativou o Conselho de Educação Escolar Indígena. Ao todo, 76 representantes das diversas etnias presentes no território maranhense e do poder público tomaram posse de suas portarias de designação, sendo 38 titulares e 38 suplentes. Foi criado em 2006, declarando objetivo de orientar e apoiar, em âmbito estadual, uma educação escolar indígena contextualizada, que resguarde a memória histórica das práticas e tradições dos povos indígenas, de modo a favorecer a preservação de suas identidades étnicas, linguísticas e culturais. Compõem o Conselho representantes de todos os povos indígenas presentes no território maranhense. Na mesma linha, estão o Conselho Estadual de Educação Indígena, criado em 2003, e o Conselho Estadual dos Direitos dos Povos Indígenas do Estado da Bahia, criado em 2010, além de outras organizações educacionais instituídos com finalidades semelhantes, a exemplo dos conselhos de Roraima, Mato Grosso e Bahia. No caso de Sergipe, temos a conselheira Edinalva da Silva Mendes (Edi Serigy), membro titular do Conselho Estadual de Educação de Sergipe (CEE/SE).
