O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra é celebrado em 20 de novembro. A data, que foi transformada em feriado nacional através da lei nº 14.759, de 2023, faz referência à morte de Zumbi, personagem da resistência à escravidão no Brasil, líder do Quilombo dos Palmares, morto em 1695 por bandeirantes liderados por Domingos Jorge Velho.
No escopo educacional, o combate ao racismo e a valorização da cultura africana e afro-brasileira tem se ampliado com o passar do tempo, tomando forma em diversos marcos legais:
2003 – Lei Federal n. 10.639, de 09 de janeiro de 2003. Altera a Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”, e dá outras providências.
2004 – Resolução n. 1/CNE/CP, de 17 de junho de 2004. Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações ÉtnicoRaciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.
2004 – Lei Estadual n. 5.497, de 23 de dezembro de 2004. Dispõe sobre a obrigatoriedade do Conselho Estadual de Educação estabelecer e normatizar as Diretrizes Operacionais, para a inclusão, nos currículos da Educação Básica das Redes Pública e Particular do Estado de Sergipe, do ensino obrigatório da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Africana”, conforme a Lei Federal n. 10.639, de 09 de janeiro de 2003, e dá outras providências.
2005 – Resolução n. 347/2005/CEE/SE, de 01 de dezembro de 2005. Institui as Diretrizes Operacionais para a inclusão da temática História e Cultura AfroBrasileira e Africana nos currículos da Educação Básica nas Redes Pública e Privada de Ensino do Estado de Sergipe.
2008 – Lei Federal n. 11.645, de 10 de março de 2008. Altera a Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei n. 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”.
2017 | 2018 – Base Nacional Comum Curricular. Conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais como direito das crianças, jovens e adultos no âmbito da Educação Básica escolar, que reforça o compromisso com a equidade e estabelece, no universo de objetos de conhecimento e habilidades apresentados, que a história e a cultura africana e afro-brasileira devem ser abordadas nos currículos escolares.
2018 | 2021 – Currículo de Sergipe. Documento curricular para o território sergipano, voltado a Educação Básica escolar, em que a equidade social é apresentada como um dos princípios orientadores e reafirmado que a história e a cultura africana, afro-brasileira e afro-sergipana devem ser abordadas nos currículos escolares, considerando os objetos de conhecimento e habilidades elencados.
Segundo organizações empenhadas em combater a discriminação racial, o dia da Consciência Negra conclama toda a sociedade a refletir sobre a luta contra o racismo, sobre como a nossa sociedade foi alicercada na escravidão e como este fator ainda influencia no modelo de organização social, e a valorizar a cultura afro-brasileira.
Mesmo que melhorias tenham acontecido, a falta de oportunidades para a população negra, a discriminação racial presente nos detalhes do cotidiano e as tentativas de apagamento da cultura africana estão presentes nos dias atuais. E o combate a este cenário perpassa pelas ações empreendidas pelas instituições relacionadas ao campo da Educação.
Matéria veiculada pelo portal Brasil Escola destaca que há uma enorme resistência com relação à presença da cultura africana no ambiente escolar, “pois há pais de alunos que se recusam a permitir que seus filhos tenham acesso a conhecimentos e saberes relativos às culturas de origem africana”. A matéria ainda salienta que até mesmo professores, muitas vezes, recusam-se a ministrar os assuntos relacionados com a cultura afro-brasileira para os alunos, apesar de existir lei que os obriga a fazê-lo.
Ainda mais grave, a prática de discriminação racial acontece nas instituições de ensino de forma direta. De acordo com uma pesquisa do IPEC, 38% das pessoas que frequentam ambientes educacionais declararam ter sofrido racismo na escola, faculdade ou universidade.
Portanto, passa a ser comum entre a maiorias dos educadores e estudiosos no assunto aqui em pauta a ideia de que a escola deve assumir um papel de protagonismo nas questões que envolvem a educação e sua relação com o combate à discriminação racial, além do movimento de valorização das culturas africana e afro-brasileira.
Esta movimentação, segundo especialistas, não se compreende somente dentro do grupo de ajustes educacionais necessários, mas sim na amplitude que alcança evoluções humanitárias. É a escola um campo importante no qual se possa promover a batalha contra a discrepância da discriminação. Uma batalha justa e necessária.
